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Parque das Baleias: acordo com a Petrobras sai até o fim de março

O resultado do acordo sobre a unificação dos campos de petróleo e gás no Parque das Baleias, que envolve o Espírito Santo, deve sair até o final de março. Essa é a previsão da Agência Nacional do Petróleo, após a Audiência Pública que debateu o assunto nesta quinta-feira (14).

Estiveram presentes representantes do governo do Estado e dos municípios de Marataízes, Presidente Kennedy, Piúma e Itapemirim.

Conforme noticiado pela reportagem do ESHOJE no dia 8 de fevereiro, o Governo do Estado apresentou, durante a audiência pública, um pedido para que a compensação dos passivos, que podem render mais de R$ 10 bi aos cofres capixabas, sejam pagos em três anos e meio, e não em cinco, como propõe a Petrobras.

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Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento (Sedes), um dos pontos dos acordo prevê que o contrato com a Petrobras seja prorrogado por mais 27 anos, para 2056 (inicialmente, se encerraria em 2029).  Com isso, segundo a Sedes, nota-se interesse da estatal em aumentar a produção do campo, através de investimento adicionais.

A Sedes informou que serão analisadas as contribuições recebidas durante a consulta e a audiência  pública para concluir os entendimentos com a Petrobras. Em seguida, a minuta do acordo passará por análise jurídica e pelas diretorias da Agência e da empresa, além do Ministério de Minas e Energia. 

A Sedes afirma que, em 2013, o governo já havia alertado a Petrobras para a existência do supercampo, mas a empresa não reconhecia essa interligação. Com a celebração do acordo, a Participação Especial, a que o Estado tem dinheiro direito, passará por aumento, e o governo definirá quais as prioridades de aplicação dos investimentos.

Ainda de acordo com a Sedes, a minuta de acordo possui como principais pontos:

1) O novo contorno do Campo de Jubarte – que passa a ser denominado “Novo Campo de Jubarte” – será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de Caxaréu e Mangangá;

2) Condicionado à unificação das áreas mencionadas no item acima, o marco temporal para apuração da participação especial (PE) ficou consensuado a partir do quarto trimestre de 2016, após o término da última atividade de desenvolvimento do sistema de produção atual;

3)  Condicionada à unificação das áreas mencionadas e ao marco temporal – itens (1) e (2), respectivamente –, o passivo da participação especial (PE) (conforme Nota Técnica publicada) fica aproximadamente em R$ 3,11 bilhões, tendo um pagamento à vista na ordem de R$ 1,1 bilhão, ficando o restante parcelado em 60 meses. E, sobre a apuração prospectiva da PE, para os próximos 20 anos, estima-se (com base em curva de produção prevista, preço do óleo e câmbio atuais, investimentos e custos operacionais) uma previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 25,8 bilhões de PE em valores nominais (ordem de R$ 18,6 bilhões trazidos a valor presente à taxa de desconto de 10% a.a).

Fonte: ES Hoje

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