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Municípios do RJ podem perder R$ 30 bi com rateio de royalties

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima que os municípios fluminenses podem perder cerca de R$ 30 bilhões em quatro anos, entre 2020 e 2023, com participações governamentais sobre a produção de óleo e gás, se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelas novas regras de divisão dos royalties.

O Estado do Rio especificamente pode perder R$ 25,7 bilhões no período, por esses cálculos.

O montante representa uma perda anual de R$ 6,4 bilhões no orçamento do Estado, o equivalente a todo o orçamento da saúde.

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O julgamento no STF sobre a liminar que suspendeu as novas regras de partilha dos royalties está marcado para 20 de novembro. Os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a liminar concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia para suspender um trecho da Lei dos Royalties que tratava sobre os critérios de distribuição.

De acordo com a norma sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, a lei aumentaria os recursos destinados a Estados não produtores de petróleo, reduzindo os ganhos das regiões produtoras.

A Firjan estima que, se a liminar for derrubada, a perda futura de arrecadação inviabilizará investimentos no saneamento, para 95 mil pessoas; na manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino; e a disponibilidade de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública.

Para a gerente de petróleo, gás e naval da Firjan, Karine Fragoso, o novo rateio da distribuição, conforme a lei de 2012, quebra o conceito dos royalties, como compensação financeira pelas pressões socioambientais. E defende que a redistribuição dos recursos para entes federativos não produtores deve ser capitaneada pela União.

“Os custos do Rio de Janeiro hoje são muito maiores. Faz sentido o Estado produtor receber mais, porque tem uma despesa maior. A renda da União tem que ser para atender os Estados não produtores. Não pode o Rio de Janeiro fazer o papel da União na redistribuição de renda”, afirmou, durante encontro com jornalistas.

Plataformas de óleo e gás

Segundo as estimativas da Firjan, cerca de 13,5 mil empregos diretos e indiretos devem ser gerados no Estado até 2025, na operação e apoio à produção das novas plataformas de óleo e gás que entrarão em operação no litoral fluminense no período.

Atualmente, o encadeamento produtivo do setor de óleo e gás no Estado do Rio possui uma força de trabalho superior a 100 mil postos diretos.

“Há uma sinalização positiva de que o mercado está reaquecendo. As operadoras estão buscando bases de apoio. A demanda futura será enorme”, disse Karine Fragoso.

A expectativa, nos próximos anos, é que as atividades de exploração de óleo e gás no litoral fluminense também se intensifique, nas áreas que foram leiloadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) desde 2017. Os investimentos mínimos potenciais em campanhas de exploração no Rio somam R$ 7 bilhões.

As projeções da Firjan não levam em consideração os impactos do leilão dos excedentes da cessão onerosa.

Fonte: Valor

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