MPF e ONGs vão à Justiça contra leilão de petróleo em área de Fernando de Noronha e Atol das Rocas

Uma série de protestos e ações civis públicas movidas por representantes do Ministério Público e organizações ambientais tenta impedir o leilão de petróleo marcado para a próxima semana, o qual inclui a oferta de diversos blocos de petróleo localizados em áreas de extrema sensibilidade ambiental, como os morros submarinos que formam o arquipélago de Fernando Noronha e o Atol das Rocas, no litoral da região Nordeste.

Ao menos quatro ações civis públicas (ACP’s) já foram protocoladas na Justiça, em diferentes Estados, como Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar essas ofertas incluídas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) no próximo leilão de exploração marítima, marcado para o dia 7 de outubro.

Reportagem publicada nesta quinta-feira, 30, pelo Estadão mostrou que, entre as 92 ofertas de blocos que serão oferecidas na 17ª Rodada de licitações, estão blocos que têm impacto direto e sobreposição com algumas das regiões mais importantes do ecossistema de recifes do Brasil. Trata-se da chamada "Cadeia de Fernando de Noronha", região que envolve a sequência de montes submarinos que se conectam no litoral e que formam o arquipélago de Fernando Noronha e a reserva biológica Atol das Rocas, que foram reconhecidos em 2001 como Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura.

Entre as ações judiciais movidas contra a oferta dos blocos está a ACP baleia azul. Segundo nota técnica elaborada pelo Instituto Internacional Arayara, a inclusão das bacias Potiguar – que afeta diretamente as regiões de Fernando de Noronha e Atol das Rocas -, Pelotas, Campos e Santos na 17ª rodada do leilão atinge, diretamente, locais onde a Baleia Azul e outras dezenas de espécies em extinção têm seu lar.


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No pedido de ação protocolado na Justiça Federal no Distrito Federal, três organizações pedem uma liminar em regime de urgência para suspender a realização do leilão, devido ao risco das atividades petroleiras para a baleia Azul e outras 89 espécies ameaçadas de extinção que vivem nas áreas a serem exploradas.

O pedido da Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Petróleo e a União foi protocolado pela Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), o Instituto Internacional Arayara e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (Anaa).

A baleia azul é o maior animal da Terra, pode atingir até 33,6 metros de comprimento e pesar mais de 140 toneladas. Vive em todos os oceanos e é um animal considerado solitário pelos cientistas. É comum o registro de duplas de mãe e filhote, e de grupos pouco numerosos.

“A permissão da realização do leilão já é um risco à vida das baleias azuis, uma vez que vai conceder direito aos licitantes vencedores de explorarem o bloco respectivo para encontrar petróleo explorável. (
) Todavia, é evidente a ocorrência de riscos de danos aos ecossistemas e aos animais marinhos. Em especial àqueles ameaçados de extinção”, afirmam as Ongs na ação.

Além das ações judiciais, diversas petições também foram criadas para tentar mobilizar a sociedade civil, como a petição Salve a baleia azul e a Salve Noronha.

Em Santa Catarina, é forte a mobilização contra as ofertas na região. Um total de 1.564.328 pessoas do Estado já assinaram a campanha #SOSLitoralSC e #MarSemPetróleo. Em Pernambuco, 436.128 pessoas assinaram a campanha #SalveNoronha e #MarSemPetróleo e #SalveaBaleiaAzul.

“O Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com o apoio da Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, se colocaram na linha de frente e assumiram o compromisso – que deveria ser da ANP e do Ministério do Meio Ambiente – de proteger estes santuários naturais, com a ajuda da sociedade civil e de entidades do poder público em defesa da vida”, declara Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara.

Engenheiro e doutor em riscos emergências ambientais, Araújo chama a atenção para os riscos contra a fauna marinha. “O maior mamífero do planeta é colocado duramente em risco. A quantidade de blocos e a região onde se quer colocar as plataformas criaria uma espécie de cerco para as rotas migratórias desse grande cetáceo e de outras baleias”, comenta.

A ANP nega irregularidades na oferta dos blocos. Questionada sobre o assunto pela reportagem, a agência declarou que “não foram identificadas pelos ministérios envolvidos (Meio Ambiente e Minas e Energia) restrições à oferta dos 14 blocos exploratórios na Bacia Potiguar”. Ela também disse que a nova rodada de licitações foi aprovada após manifestação prévia e conjunta de ambos os ministérios.

Reações
O oceanólogo Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana Brasil, criticou a condução da política ambiental sobre o tema. “Os oceanos têm um potencial enorme para a produção de energia renovável, pelas ondas e ventos, e nos oferecem resiliência diante da atual crise climática, além de serem uma importante fonte de alimentos. Mas ao invés de investir na proteção dos oceanos, o Brasil corre, com orgulho, para o fim da fila e insiste em fontes fósseis de energia que colocam os recursos marinhos em risco”, disse.

Assim como em 2019, quando foram ofertados blocos de petróleo próximos a Abrolhos, o leilão agendado para o dia 7 de outubro oferece riscos para os ecossistemas marinhos na região dos montes submarinos que conectam o arquipélago de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, diz Ademilson Zamboni. “É preciso que esses riscos sejam evitados.”

Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, também lamenta as prioridades da agenda energética. “Daqui a poucos dias, a ANP vai leiloar novos blocos para exploração de petróleo e gás no litoral brasileiro, mais uma boiada que vai na contramão da urgência para a substituição dos combustíveis fósseis, demandada com vigor pelo último relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e pelas próprias tendências do mercado.”

A ampliação da produção dos combustíveis fósseis, diz Astrini, não é uma boa ideia nem para empresas, nem para governos, nem para as pessoas e muito menos para o planeta. “Esse quadro piora ainda mais quando se colocam em risco áreas ambientalmente sensíveis, como nosso antigoverno teima em fazer.”

O WWF-Brasil declarou, por meio de nota, que as áreas ofertadas “mostram uma espécie de negação estratégica que chancela a falta de planejamento e visão de futuro” sobre a energia no Brasil. “Além de áreas que se arrastam por anos pela falta de licença (como a Foz do Amazonas) e áreas que estão continuamente ofertadas, mas há anos sem lances pelo setor (como Abrolhos), o novo certame insiste em oferecer sem a realização de avaliações ambientais de áreas sedimentares novas áreas para exploração, o que eleva o risco para investidores e sociedade.”

Na avaliação de Guilherme Eidt, assessor de Políticas Públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o leilão é mais um indicativo de que o Brasil está na contramão do mundo, que já iniciou a transição para fontes limpas de energia. “Esta iniciativa compromete ainda mais a segurança climática do País, pois mantém o Brasil em uma rota ascendente de emissões do setor de energia. Vale ressaltar que este leilão tampouco alivia a atual crise energética, posto que investimentos em fósseis só serão concluídos dentro de vários anos, sem qualquer benefício para o momento presente. Este é um exemplo dos motivos pelos quais precisamos aprovar com urgência a PEC da Segurança Climática, colocando esse direito de todos os brasileiros em nossa Constituição.”

Segundo o Instituto Internacional Arayara, porém, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar dos blocos foi substituída por um parecer conjunto do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, que “deixaram a ANP à vontade para ignorar os riscos ambientais, sociais e econômicos à toda a população e biodiversidade brasileira”.

Segundo a ANP, “os normativos em vigor a respeito das diretrizes ambientais foram cumpridos integralmente” e ajustes pedidos pelos órgãos vinculados ao MMA foram acatados, além de as informações ambientais “relevantes e disponíveis” terem sido tornadas públicas.

“Não foram identificadas pelos Ministérios envolvidos (MMA e MME) restrições à oferta dos 14 blocos exploratórios na Bacia Potiguar incluídos no Edital da 17ª Rodada de Licitações”, declarou a agência.

O órgão regulador lembrou, porém, que a aprovação dos blocos para oferta no leilão não significa aprovação tácita para o licenciamento ambiental. “As informações ambientais existentes acerca de determinada área, decerto, serão utilizadas por ocasião do respectivo licenciamento ambiental e não suprem a necessidade de estudos ulteriores, cuja exigência são próprias do licenciamento ambiental específico de determinado bloco ou área geográfica”, afirmou.

Até o início de setembro, nove empresas tinham se inscrito para participar da 17ª Rodada. Além da Petrobras, a lista inclui 3R Petroleum, Chevron, Shell, Total Energies EP, Ecopetrol, Murphy Exploration & Production Company, Karoon Petróleo e Gás e Wintershall Dea.

Questionado sobre todos os riscos associados ao leilão desses blocos, o Ibama declarou que sua “manifestação enviada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) não implica em pré-aprovação ou declaração de viabilidade ambiental das atividades propostas, tendo em vista que outros quesitos precisam ser levados em conta para a concessão da licença”.

Na prática, portanto, o Ibama diz que não garante que a exploração dos blocos seja ambientalmente viável. “Na manifestação, o Ibama não fez objeções ao leilão, mas recomenda atenção a possíveis impactos na pesca da região, nos campos biogênicos e ao acúmulo de atividades concomitantes.”

Fonte: Estadão

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