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Manter direito de preferência não parece 'de bom senso', diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o direito de preferência da Petrobras nos leilões naturalmente reduz a competitividade dos certames e que o governo já manifestou esse entendimento ao Congresso dentro da discussão sobre o fim dessa regra. Após o resultado da 6ª rodada de partilha da produção do pré-sal, realizado nesta quinta-feira (7), em que a estatal exerceu direito de preferência em apenas um dos três campos a que havia manifestado interesse, Albuquerque disse que a companhia tem esse direito por lei e pode exercê-lo, ponderando que essa não participação será analisada pelo governo.

“Não parece ser de bom senso manter o regime como é hoje”, analisou. Albuquerque lembrou que existe um projeto de lei que pode aperfeiçoar o atual marco legal. O PL tem duas propostas, uma para o fim do direito de preferência da Petrobras e outro para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poder definir qual regime de exploração mais adequado dentro das áreas do pré-sal.

O objetivo do governo com o fim do direito de preferência da estatal é que se possa aplicar, em alguns casos, o regime de concessão dentro do polígono do pré-sal, quando for constatada inviabilidade pela partilha. Obrigatoriamente é aplicado o regime de partilha dentro do polígono do pré-sal e fora dele é possível declarar uma área como estratégica aplicando as regras de partilha. Existem algumas áreas que não são do pré-sal, inclusive do pós-sal, que estão dentro do polígono sem viabilidade econômica dentro de regime de partilha.

“A proposta que estamos apoiando no Congresso é que, mesmo dentro do polígono, caso a avaliação econômica aponte para a inviabilidade do regime de partilha naquele bloco específico, que possa ser feito também em regime de concessão. Não é o fim do regime de partilha que a gente propomos”, enfatizou a secretária de petróleo e gás do MME, Renata Isfer.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que a opção da Petrobras foi uma surpresa, mas não impacta o planejamento de longo prazo e o ciclo positivo de leilões realizados desde 2017, que resultou na construção do portfólio de ativos de outras petroleiras no Brasil. 

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