Marintec Navalshore

Governo do RJ vai elaborar proposta de reforma da legislação do setor de óleo e gás

O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou uma Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustível, que funcionará no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de elaborar uma proposta de reforma para modernizar a legislação estadual do setor. Este representa a maior parcela da arrecadação do Estado.

"É um trabalho voluntário em prol do estado. Precisamos gerar oportunidades de investimentos que beneficiem a população fluminense com emprego e renda, sobretudo no cenário de recessão global que temos à frente", explica o governador Wilson Witzel. A Comissão terá o prazo de 24 meses para elaborar a proposta e deverá elaborar seu regimento interno e nomear seus representantes nos próximos 30 dias.

O grupo será integrado por representantes do governo estadual e por membros convidados (representantes da indústria, autarquias e técnicos do segmento). O objetivo é melhorar a política pública voltada ao setor, mediante a elaboração de estudos e propostas visando a modernização, simplificação e desburocratização das regras atuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, a proposta de legislação irá considerar as recentes mudanças do cenário internacional de petróleo e gás, marcado por acentuada volatilidade e redução no preço do barril de petróleo. Além disso, buscará o desenvolvimento de um ambiente de negócios que evite a redução de investimentos por parte do segmento, o que se acentua com a crise do coronavírus (Covid-19).

O documento deverá abranger propostas regulatórias fiscais e ambientais para todas as atividades do setor, da exploração do petróleo e gás natural às linhas de negócios relacionadas à importação e exportação e comercialização dos combustíveis derivados.

"Com o desencadeamento da crise pelo Covid-19, se acentuou a necessidade da revisão da legislação do setor de forma a melhorar o ambiente de negócios, a segurança jurídica e, assim, superar entraves burocráticos, de modo a minimizar os impactos negativos do cenário de recessão global que temos à frente", avalia o secretário.

 



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