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Fundo bilionário da Petrobras continua sem destino

Após suspender a criação da "fundação da Lava-Jato", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), debate com o governo e o Ministério Público Federal qual o melhor destino para os R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras como parte de um acordo fechado pelos procuradores do Paraná com autoridades americanas.

Nomes que participam da discussão afirmam que o dinheiro vai sair do Supremo com uma rubrica certa e não apenas voltar para os cofres da União. O grupo também trabalha para encontrar um formato jurídico que faça com que esses recursos não fiquem submetidos à regra do teto de gastos públicos.

A norma, aprovada em 2016 durante o governo Michel Temer, impõe por 20 anos um limite ao governo de crescimento para os gastos públicos: o índice de inflação do ano anterior.

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Uma das saídas estudadas é que o dinheiro volte para o Tesouro na forma de "crédito extraordinário", uma das modalidades que não estão incluídas no novo regime fiscal.

Interlocutores do ministro do STF afirmam que o mais provável é que o dinheiro seja investido em projetos das áreas da educação, saúde e segurança pública. Com o corte de 30% no orçamento das universidades, Moraes estaria propenso a direcionar o dinheiro para o custeio das instituições federais.

Outra possibilidade que agrada ao ministro, que tem como bandeira o combate ao crime organizado, é que os recursos sejam revertidos para a melhoria do sistema penitenciário.

Um dia depois dos protestos contra o contingenciamento das verbas da educação, o presidente Jair Bolsonaro disse que gostaria que o dinheiro fosse direcionado para a pasta e também para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Para isso, disse que contava com a ajuda da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tem defendido a tese de que os recursos deveriam custear projetos do MEC.

"Um acordo aqui bastante complexo, a multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras está voltando para o Brasil e pode ser aplicada em algo que não tenha a ver com Petrobras. Pelo que tudo indica, devemos levar esse recurso, com a participação muito ativa da senhora Raquel Dodge, para o Ministério da Educação. Gostaria de em parte, até se for possível, levar para Ministério da Ciência e Tecnologia. A gente precisa investir em pesquisa", disse ao fazer a sua live semanal no Facebook.

Ao Valor, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que a possibilidade estudada pelo governo era que a quantia fosse dividida entre as pastas da saúde e da educação. "Ainda não há uma definição de qual porcentual iria para cada pasta, mas são as duas áreas que os recursos poderiam ser canalizados", disse o AGU.

Correndo por fora, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem feito um apelo ao ministro do STF para que pelo menos parte dos R$ 2,5 bilhões seja transferido para a pasta.

Como mostrou o Valor, Moro está preocupado com a possibilidade de que os cortes e remanejamentos de verbas - que já tiraram R$ 1,1 bilhão da pasta - possam prejudicar a realização de operações pela Polícia Federal.

Até o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, já pediu para ficar com metade do montante bilionário. Em petição enviada ao Supremo, argumentou que a Lava-Jato levou à "destruição" de mais de 500 mil postos de trabalho e que a cidade do Rio havia sido uma das mais prejudicadas, pois é onde fica a Petrobras.

Inicialmente, a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba idealizou que o dinheiro da estatal poderia alimentar uma espécie de fundo anticorrupção, que seria gerido por uma fundação privada em que os procuradores teriam poder de decisão.

Metade do valor pago pela Petrobras - cerca de R$ 1,25 bilhão - seria aplicado nesse fundo, que distribuiria os rendimentos para projetos de combate à corrupção. A outra metade seria destinada ao ressarcimento de acionistas prejudicados nos últimos anos.

A ideia causou polêmica e levou a própria PGR a pedir ao Supremo a anulação do acordo. Na ação de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada por Dodge, a PGR afirma que os procuradores extrapolaram suas atribuições ao decidir criar o fundo e determinar a destinação dos valores. Todo o acordo foi suspenso por Moraes em março.

Críticos da fundação viram na iniciativa da Lava-Jato a tentativa de viabilizar um "orçamento paralelo", sem aval do Congresso ou do governo federal. Para detratores da atuação do MPF em Curitiba, seriam grandes os riscos de dar o controle de um montante bilionário a um "movimento com ambições políticas".

Fonte: Valor

 

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