CNPE debate na próxima semana inclusão de áreas do pré-sal em oferta permanente

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que estuda possibilidades de revisões na política de oferta das áreas de petróleo. Entre as mudanças está a proposta de inclusão de áreas localizadas no polígono do pré-sal no sistema de oferta permanente da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A proposta estará na pauta de discussão do Conselho Nacional de Política e Energia (CNPE), que é presidida pelo Ministro, marcada para o próximo de 18. O anúncio foi feito durante a 16º rodada de licitações, realizada na última quinta-feira (10).

O Ministro informou ainda que deverá ser formado um grupo de trabalho no âmbito do CNPE com o objetivo de analisar formas de melhorar a governança no processo de licitações de áreas de petróleo. Ele afirmou também que as propostas em tramitação no Congresso Nacional a este respeito devem ser discutidas pelo grupo, como é o caso do projeto do senador José Serra (PSDB) de rever a preferência da Petrobras sobre os leilões do pré-sal.

Na ocasião, Bento Albuquerque destacou que o êxito do 16º leilão foi fruto de um trabalho conjunto do CNPE com os demais órgãos, como a ANP e TCU, e que o Conselho deve ganhar ainda o reforço da participação do Ministério da Infraestrutura formando assim dez ministérios atuantes no CNPE. “Além disso, temos representantes dos Estados, da sociedade civil, da academia e da própria ANP e, eventualmente da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). E também, quando tiver necessidade, também teremos a participação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ou seja, tudo é levado em consideração dentro do Conselho”, frisou o Ministro. As 24 áreas que não receberam ofertas no 16º Leilão serão incluídas no sistema ofertas permanentes da ANP.

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