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Acordo para aprovar cessão onerosa desagrada Estados

O acordo para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da cessão onerosa no Senado, que beneficiou o Rio de Janeiro, não agradou a maioria dos Estados produtores de petróleo do Sul/Sudeste. O texto dos senadores, que privilegia Estados nortistas e nordestinos, já havia sido criticado anteontem pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e pelo vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). Ontem foi a vez do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), desembarcar em Brasília para articular mudanças no projeto, que volta a tramitar na Câmara dos Deputados e conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Atendendo a um pedido do governador tucano, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), deve indicar como relator um deputado do Rio Grande do Sul - parlamentares de outros Estados que também não foram contemplados pelo projeto podem ser considerados para a relatoria. A ideia é mudar a fórmula da divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com Estados e municípios.

O gaúcho defende que o critério para a distribuição dos recursos não seja apenas o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - a regra privilegia os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita. Uma das alternativas levantadas por Leite seria definir como será a distribuição dos recursos arrecadados com o megaleilão a partir do cruzamento do FPE e do FPM (60%) com os prejuízos que cada um dos entes federativos passou a ter a partir da falta de repasse pela União das compensações do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir (40%). A partir desse cruzamento, a distribuição dos recursos, na avaliação do governador, ficaria mais justa.

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"Distribuir cessão onerosa com critérios do FPE vai fazer com que a Bahia, que teve perdas de R$ 150 milhões do FEX e da Lei Kandir, receba R$ 1 bilhão, enquanto o Rio Grande do Sul, que teve perda de R$ 400 milhões, receba R$ 250 milhões. Ou seja, quem perdeu, vai continuar perdendo. Quem perdeu menos, vai ganhar uma bolada. Não está correto isso", disse o governador do Rio Grande do Sul. "Se fosse um critério misto, faria com que a Bahia de R$ 1 bilhão fosse para R$ 800 milhões e o Rio Grande do Sul de R$ 250 milhões para R$ 500 milhões. Quem perde, não perde tanto. Quem ganha, ganha o suficiente. Daria uma reequilibrada no tabuleiro da distribuição", acrescentou.

Francischini acredita que a ofensiva do gaúcho deve ser replicada por governadores de outros Estados que se sintam prejudicados com o texto da PEC.

Caso a proposta do cálculo misto não prospere, Leite tem sugerido um plano B para os deputados: em linha com o acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para beneficiar o Rio de Janeiro, ele propõe que os parlamentares alterem o texto para reservar R$ 4 bilhões dos recursos do megaleilão que ficariam com o governo federal para serem repassados aos Estados que deixaram de receber as compensações do FEX e da Lei Kandir.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, a única alternativa para que ele deixe de articular mudanças no texto da cessão onerosa seria que o governo federal reservasse R$ 4 bilhões do Orçamento para compensar os Estados pelo FEX e pela Lei Kandir.

Se o texto da PEC da cessão onerosa passar por novas mudanças na Câmara, o texto precisará voltara a ser apreciado pelo senadores.

Fonte: Valor

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