Projeto agora segue para deliberação do Senado
A Câmara dos Deputados finalizou, nesta terça-feira (8), os trâmites de validação do projeto de lei
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PL da cabotagem avança na Câmara e segue para Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (8), a redação do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar) assinada pelo relator
Aprovado texto-base, Câmara votará destaques do PL da cabotagem
Substitutivo aprovado inclui isenção do AFRMM até 2027, prorrogação do Reporto por um ano e veto à contratação do transporte terrestre por empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto principal do projeto que cria o que o governo batizou de “BR do Mar”, medida que abre a
Apesar da obstrução dos partidos de oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, por 324 a 114, o texto-base do projeto de lei da BR
BR do Mar: Relator inclui em PL artigo que isenta AFRMM até 2027
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Em resposta à SNPTA, presidente do órgão antitruste considerou que PL 4.199/2020 pode melhorar concorrência, mas apontou que dispositivos de
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