Tribunal Marítimo realiza primeira sessão de julgamento por videoconferência

No dia 22 de abril, o Tribunal Marítimo (TM) realizou a primeira Sessão de Julgamento por videoconferência em seus 85 anos de história. A iniciativa tem o objetivo de dar continuidade aos julgamentos enquanto perdurar o estado de emergência pelo COVID-19.

Na abertura, o juiz-presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, prestou homenagem ao ex-diretor-geral da Secretaria do TM, Manoel Machado dos Anjos, falecido no último dia 17 vítima do COVID-19, o qual exerceu sua função no período de 4 de julho de 1991 a 15 de agosto de 2014.

A realização dos julgamentos por videoconferência foi estabelecido pela Portaria Nº 20, de 8 de abril de 2020, e a convocação de novas Sessões se dará a critério do juiz-presidente e será garantido pleno acesso e participação ao representante da Procuradoria Especial da Marinha e aos advogados das partes. A publicidade da Sessão está garantida por sua transmissão ao vivo pelo canal do TM no Youtube.

Aos advogados será garantido o acesso ao ambiente virtual de transmissão para, remotamente, fazerem uso da palavra para a sustentação oral e para esclarecerem eventuais questões de fato. O patrono que tiver interesse deverá cumprir os requisitos do documento, entre eles se inscrever mediante envio de formulário disponibilizado no sítio eletrônico do TM no endereço www.marinha.mil.br/tm. Também haverá uma sala no TM com infraestrutura para sustentação oral por videoconferência.


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