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Tribunal Marítimo completa 87 anos com ênfase na modernização

O Tribunal Marítimo (TM) realizou, nesta terça-feira (13) uma Sessão Solene presidida pelo Comandante da Marinha, almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, em comemoração aos 87 anos de sua existência, completados no dia 5 de julho. A sessão foi realizada com público restrito em virtude das medidas de proteção para o enfrentamento da Covid-19. Por isso, foi transmitida ao vivo pelo canal do TM no Youtube.

Após breve contextualização histórica dos esforços da casa, presidente do tribunal, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, agradeceu a contribuição de todos os presentes. Em seu discurso, salientou o importante acostamento prestado pelo comando da Marinha. “Um apoio essencial para a superação dos desafios, permitindo o funcionamento ininterrupto do TM mesmo em tempos de pandemia”, enalteceu. 

Em nome dos juízes do tribunal, o juiz Marcelo David Gonçalves destacou o lado positivo de o legislador brasileiro ter optado em atribuir o julgamento dos fatos e acidentes da navegação a um órgão composto por juízes. “Felizmente, para o deslinde das importantíssimas decisões sobre os acidentes e fatos da navegação, nossa nação optou por ter um verdadeiro tribunal marítimo na esteira das legislações mais avançadas do mundo”, enfatizou.

Já o advogado Iwan Jaeger valorizou a modernidade do órgão que, ao completar 87 anos, mostra-se com um perfil atualizado e responsivo ao setor marítimo e à sociedade brasileira. Representando os advogados que militam na casa, ele classificou como “de vanguarda”  as atuações deste tribunal,  principalmente, neste período de pandemia. Como exemplo da busca por constante atualização, ele citou a implementação do SEI, Sistema Eletrônico de Informação do TN, funcionalidade responsável pelo trâmite administrativo dos processos da Corte Marítima por meio digital. “Hoje eu posso garantir que a comunidade jurídica se orgulha de ter um sofisticado sistema que possibilita o acesso aos autos eletrônicos, petições e armazenagem de arquivos judiciais”, complementou.


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Já o comandante da Marinha, o almirante de Estuadra Almir Garnier Santos, definiu a visão da autoridade marítima em relação ao TM, destacando o alinhamento do tribunal aos anseios da comunidade marítima. “Na última década foram intensificadas as atividades marítimas e fluviais nas águas jurisdicionais brasileiras em número mais que proporcional ao tempo”, disse.

O Comandante da Marinha destacou ainda a importância do Tribunal Marítimo para a segurança da navegação e parabenizou as ações referentes à modernização da Corte. “Reafirmo meu reconhecimento pela firme atuação desta casa e a plena contribuição ao Poder Marítimo. A atuação do Estado na forma de leis e normas fortes e na condução de ações educativas e medida de dissuasão devem caminhar conjuntamente com o firme posicionamento desta egrégia Corte”.

Quase centenária e atuante desde 1934, a “Corte do Mar” é uma Instituição que prima pela tradição. Mas isso em nada tem impedido seu avanço, em consonância com a disrupção tecnológica característica da atualidade, e mesmo diante dos desafios interpostos pela pandemia causada pela Covid-19 desde o último ano.

Em sua Ordem do Dia, o juiz-presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, ressaltou que o momento enfrentado mundialmente apontou a relevância do binômio navio x porto, e consequentemente do mar, para o nosso país. “A Marinha do Brasil, os navios e os portos não podem parar e não pararam. Nesta esteira, o nosso Tribunal também não parou!”

Lima Filho destacou ainda a exitosa trajetória deste Tribunal e a modernização alcançada pela Corte nesse último ano, “fruto do elevado nível de profissionalismo e comprometimento dos militares e servidores civis, que não mediram esforços para prestar o melhor serviço à sociedade e ao país, principalmente neste período de pandemia“.

De forma pioneira e desafiadora, o TM realizou a primeira Sessão por videoconferência de sua história no dia 22 de abril de 2020. A iniciativa teve o objetivo de dar continuidade aos julgamentos enquanto perdura o estado de emergência pela Covid-19. Em agosto retornaram as sessões presenciais intercaladas com as realizadas por videoconferência.

Em de 1º de outubro de 2020 o Tribunal Marítimo despontou mais uma vez de forma pioneira nas soluções para driblar os entraves da pandemia e continuar “navegando a todo pano”: foi realizada a primeira sustentação online de um advogado durante julgamento presencial ocorrido no plenário da corte marítima, localizada no Rio de Janeiro. A novidade atendeu a um pleito dos advogados que labutam no TM.

Outro marco importante deste último ano, no enfoque das inovações alcançadas em sua história, foi a realização da primeira distribuição de processo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-TM), em 12 de novembro de 2020. A necessidade de criar uma prestação de serviços adequados, otimizados e transparentes fez com que os recursos computacionais fossem utilizados em vários tribunais do país, a partir da prática de atos processuais eletrônicos e do documento eletrônico. Dentre as capacidades do sistema estão o acompanhamento de processos online e a assinatura de documentos por usuários internos e externos ao tribunal, o que automatiza todas as etapas do processo e reduz o tempo de tramitação.

Essas capacidades permitirão o aumento da produtividade e a diminuição do uso do papel no trâmite de processos e, neste período de pandemia, possibilita aos representados ou advogados das partes peticionarem em qualquer computador ou até mesmo pelo celular, facilitando o acesso aos autos sem sair de casa.

Poucos meses depois da distribuição pelo Sistema Eletrônico de Informações, de forma pioneira, no dia 20 de abril de 2021 o Tribunal Marítimo teve a sua primeira sessão plenária realizada pelo SEI. Celeridade e tecnologia marcaram a sessão em que o colegiado utilizou o SEI, funcionalidade responsável pelo trâmite administrativo dos processos da corte marítima por meio digital. Essa sessão marcou mais uma fase da implantação do Processo Eletrônico do TM, capitaneado por militares de Tecnologia da Informação (TI) do próprio tribunal.

A customização do SEI, com a funcionalidade SEI Julgar, foi totalmente desenvolvida por oficiais e praças de TI do TM.

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