Marintec Navalshore

Tribunal Marítimo adota medidas preventivas e fará sessões por vídeo durante pandemia

O Tribunal Marítimo adotou medidas preventivas tendo em vista as orientações de restrição da mobilidade urbana em todo o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para evitar contágios, uma parte significativa do efetivo da corte marítima está em teletrabalho. A corte marítima alterou prazos processuais e as sessões ordinárias e audiências presenciais foram suspensas até o dia 27 de abril, podendo a data ser alterada em função das recomendações das autoridades de saúde. O presidente do tribunal, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, explicou que, com os devidos ajustes, os processos internos estão em andamento e muitas reuniões são realizadas pela internet. Ele ressaltou que foram implementadas todas as ações recomendadas pelas autoridades competentes.

Por meio da portaria 17/2020, o tribunal prorrogou, para 15 de agosto deste ano, o prazo de validade dos certificados de Registro de Armador (CRA) e do Registro Especial Brasileiro (REB) e do Pré-registro no REB com vencimentos até 31 de julho de 2020. No caso dos certificados de REB de embarcações estrangeiras, com suspensão de bandeira, prevalece o que ocorrer primeiro: 15 de agosto de 2020 ou a data do encerramento do contrato de afretamento.

Para os certificados de REB de embarcações brasileiras prevalece o prazo de 15 de agosto. Já a validade dos certificados de pré-registro no REB, com vencimento até 31 de julho de 2020, também foi prorrogada para 15 de agosto ou para a data de entrega da embarcação constante do contrato de construção, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Lima Filho acrescentou que a corte se prepara para realizar sessões ordinárias por videoconferência. "Alinhado com o comando da Marinha e na esteira do poder judiciário, o Tribunal Marítimo não parou, apenas ajustou as velas e segue trabalhando em prol da justiça e segurança da navegação. Como diz o velho marinheiro, depois da tempestade vem a calmaria. Sigamos juntos, com sabedoria, fé e perseverança! Vai dar tudo certo, é uma questão de tempo", afirmou o presidente do tribunal.


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