STJ: agência marítima não é responsável por calote a empresa estrangeira

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegitimidade de a agência marítima brasileira Prestomar Serviços Marítimos figurar no polo passivo de execução movida pela empresa canadense Reiter Petroleum INC. A ação é motivada pelo não recebimento de valores devidos pela venda de combustível para o navio "Izmir Bull" — um rebocador de bandeira das ilhas Cook, da Nova Zelândia.

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