Marintec Navalshore

Regras sob medida

Representantes da navegação interior definem agenda com Antaq para tentar adaptar normas às realidades locais >> Representantes da navegação interior estão definindo uma agenda com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para tentar adequar as normas vigentes à realidade do segmento e resolver problemas que atrapalham o desenvolvimento da modalidade, principalmente na Amazônia. A primeira reunião está prevista para ocorrer em dezembro e a ideia inicial é realizar encontros bimestrais para discutir a pauta.

Na avaliação das entidades representativas, a agência reconhece algumas particularidades da navegação, mas ainda tem um longo caminho pela frente para trazer as empresas de pequeno porte para legalidade.

O presidente do Sindicato dos Armadores do Pará (Sindarpa), José Rebelo III, aponta que as regras de navegação criadas com base em grandes portos e terminais privados são muito diferentes e não podem ser aplicadas a empresas pequenas. “Não adianta nada fazer a legislação engessada numa localidade em que a realidade é outra totalmente diferente. O pequeno transportador não pode se regularizar. Ele vai ficar eternamente na irregularidade. O armador não pode ficar de lado”, afirma Rebelo III.

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Ele destaca o caráter técnico e profissional da diretoria da agência demonstrando interesse em discutir o tema. Desde 2010, a Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima Fluvial Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega) e seus associados tentam estabelecer uma agenda com a Antaq para a navegação interior. As mudanças de cargos na Antaq e na Secretaria de Portos (SEP) nesse período adiaram a tomada de decisões. “Vamos montar uma agenda permanente para que os assuntos da navegação não se acumulem. Chegamos à Antaq com muitos problemas para tratar. A ideia é que cheguemos lá com soluções”, explica José Rebelo III, do Sindarpa.

Entre os temas, as entidades defendem o registro de terminais de apoio a empresas de navegação. Essas unidades dão suporte a empresas de navegação que não têm objetivo de organizar e lucrar com operação portuária. Segundo Rebelo III, o registro já foi regulamentado pela Antaq e corresponde a um subitem das estações de transbordo de carga (ETC). Entretanto, apesar dos pedidos apresentados por alguns de seus associados, ele alega que a agência não liberou nenhum registro até o momento.

A resolução 3.290/2013 exclui do procedimento de outorga as instalações rudimentares que atendam à navegação interior e instalações para apoio operacional ao desenvolvimento das atividades de empresas de navegação interior, credenciadas perante os órgãos competentes para a prestação de serviço de transporte de cargas, passageiros ou mistos.

O Sindarpa solicitou um posicionamento da Antaq quanto ao instituto do registro para as pequenas estações de transbordo de carga (ETCs). A diretoria da Antaq se posicionou favorável à concessão do registro para as pequenas ETCs. Rebelo III estima que existem mais de 100 terminais privados na Amazônia que podem ser beneficiados se esses registros começarem a ser aprovados pela agência. Ele diz que esses terminais serão legalizados no momento em que a Antaq der continuidade ao trabalho do registro, formalizado na resolução 3.290/2013.

Enquanto isso, alguns terminais buscaram equivocadamente classificação como ETC ou TUP. Outros não buscaram nada porque estão na poligonal do porto e esperam resolver o problema junto à Secretaria de Portos (SEP). “Às vezes, o terminal não buscou se regularizar porque está dentro da poligonal do porto e ele é tratado como porto público, mas na verdade não é”, afirma Rebelo III.

O Sindarpa apoia os armadores na briga com a SEP para revisar as poligonais, principalmente para Belém e Manaus. Um decreto da década de 1990 colocou diversos terminais privados de Belém (PA) dentro do porto organizado. Entretanto, Rebelo III alega que o porto público não dá estrutura para esses terminais privados, mesmo eles operando há mais de 50 anos na região Amazônica.

Ele explica que eles nada têm a ver com o poder público porque a empresa compra área, paga as taxas, licencia e monta seu terminal onde vai parar a balsa dele, e não de terceiros. O terminal consiste, basicamente, numa rampa com retroárea que distribui cargas para clientes no interior de estados como Rondônia, Pará e Amazonas.

Rebelo III observa que, como os demais portos em áreas públicas possuem movimentação mais significativa e envolvem mais dinheiro, acabam sendo os portos para quem os órgãos competentes olham na hora de criar regulamentação e na hora de trabalhar um projeto de lei. “Como tudo é pensado em porto de concessão, arrendar grandes terminais que não é realidade da região, o setor de navegação interior fica discriminado porque acaba não sendo contemplado”, argumenta.

O Sindarpa observa evolução da Antaq, reconhecendo existência de terminais privados e algumas particularidades da navegação, mas entende que a agência ainda tem muito a melhorar para reconhecer a realidade do país, principalmente na Amazônia, adaptando a regulamentação e trazendo as empresas e terminais para a legalidade. “Nossa expectativa é que a diretoria atual consiga virar esse jogo porque vem escutando o setor de maneira mais frequente e dando retorno melhor do que as anteriores”, aposta.

No final de setembro, empresários do segmento de navegação interior, se reuniram com a diretoria da Antaq, em Brasília, para debater temas relacionados ao setor aquaviário. O presidente da Fenavega, Raimundo Holanda Cavalcante Filho, trouxe à discussão a campanha dos empresários para integração dos modais, e pediu maior prioridade para a navegação. “Entendemos que o destino de toda carga gerada no Brasil são os portos, que é neles que nasce também a maior quantidade de cargas das importações, mas a navegação é fundamental para a logística. Fala-se muito de porto, têm-se muitos problemas no porto, mas a solução está na navegação", avalia.

O diretor geral da Antaq, Mário Povia, declarou que a área da navegação também é prioritária para a agência e acrescentou que a agência considera as áreas de portos, navegação marítima e navegação interior como parte de um todo, e os assuntos são tratados à medida que surgem. “Contem conosco com prioridade também nos assuntos hidroviários, sejam eles portuários, de ETC, IP4 (instalações de pequeno porte), de portos organizados nas hidrovias, seja de navegação", enfatizou.



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