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Novas exigências

Armadores precisam se certificar para evitar punições por descumprimento de novas regras de combustível

• A implementação dos novos padrões do combustível marítimo estabelecidos pela Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol) trouxe a necessidade de adaptar a fiscalização exercida pela autoridade marítima. Inicialmente, a ação do inspetor naval (Port State Control) vai se basear na verificação da documentação do navio e da nota de entrega do bunker (Bunker Delivery Note). Os fornecedores de óleo combustível são obrigados a fornecer o BDN. A nota deve ser retida no navio, para fins de inspeção, por um período de três anos após a entrega do combustível.

Em caso de denúncias ou indícios que possam gerar dúvidas ao inspetor quanto à qualidade do óleo, poderão ser recolhidas amostras do combustível para análise laboratorial detalhada posteriormente. O BDN é um documento padrão exigido no anexo VI da Marpol que contém informações sobre a entrega de óleo combustível, tais como nome do navio receptor, porto, data, dados de um fornecedor, quantidade e características do óleo combustível — dentre outras a do teor de enxofre. Todo BDN deve ser acompanhado por uma amostra representativa do óleo combustível entregue.

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