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Lei que autoriza governo de SP a extinguir a Dersa é publicada no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial do estado de São Paulo deste sábado (14) a lei que autoriza o governo de João Doria (PSDB) a extinguir a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa pública estadual responsável por grandes obras públicas, como o Rodoanel, rodovias e os serviços de travessias de balsas e ferryboats no litoral.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 10, por 64 votos a favor e 15, contra. A gestão de Doria estava tentando aprovar a extinção da Dersa desde maio deste ano, quando os deputados deram parecer favorável a uma lei, de iniciativa do governo, para a extinção de outras três estatais.

Por ocasião da aprovação na Alesp, o governo estadual divulgou que iria iniciar um plano de demissão voluntária aos funcionários.

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Pela lei publicada neste sábado, as atividades de travessias de barcas, operadas até então pela Dersa, ficarão temporariamente sob responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes, "inclusive quanto à organização das filas e dos embarques preferenciais e prioritários", diz o texto.

A lei salienta que outras "atividades de interesse público" exercidas pela estatal também "não serão paralisadas",mas que, com a dissolução da Dersa, serão assumidas pela administração. Depois, os serviços devem ser concedidos à iniciativa privada.

Ao encerrar a liquidação da Dersa, o governo deverá informar à Alesp a situação de imóveis que serão vendidos e a destinação que será dada ao orçamento da empresa previsto para este ano.

A lei entra em vigor neste sábado, na data de sua publicação.

Rodoanel
A estatal foi citada recentemente em casos de corrupção investigados por diversos órgãos. Em junho de 2018, a Polícia Federal realizou a operação "Pedra no Caminho" de combate à corrupção e desvio de recursos públicos de obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, construído pela Dersa.

Na ocasião, R$ 100 mil e US$ 5 mil, em dinheiro, foram apreendidos na casa de um ex-fiscal do lote 4 das obras do Rodoanel, atualmente gerente de obras da construtora Dersa.

A apreensão ocorreu em um dos 51 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos na operação em São Paulo e Espírito Santo. Também foram expedidos 15 mandados de prisão.

Em agosto de 2019, a estatal se envolveu novamente em outro caso de corrupção, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ex-diretores da Dersa e pediu o ressarcimento de R$ 593 milhões aos cofres públicos. Segundo os promotores, o esquema fraudou licitações do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano.

Segundo a Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, o prejuízo foi causado pela formação de um cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes projetos do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano, de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo: as avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê, Jacu Pêssego e o Córrego Ponte Baixa

Fonte: G1

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