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Conaportos - Entidade tem a primeira reunião

A Secretaria de Portos (SEP) em 25 de fevereiro a primeira reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). A reunião foi conduzida pelo Secretário Executivo da SEP, Mário Lima. Cabe a SEP coordenar as reuniões da Comissão com a finalidade de integrar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicos nos portos e instalações portuárias, bem como fornecer apoio técnico e administrativo e meios necessários para o desenvolvimento e evolução das atividades do grupo. Estas atribuições estão determinadas no Decreto nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012. Os procedimentos acionados para a chegada e saída do navio no porto e o projeto Porto Sem Papel foram apresentados aos participantes. A próxima reunião tem data prevista para 18 de março.
O Conaportos tem no seu colegiado um membro representante e respectivo suplente da Casa Civil, Ministério da Justiça, Marinha, Ministério da Fazenda, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Compete ao Conaportos promover a integração das atividades dos órgãos e entidades nos portos organizados e nas instalações portuárias; alterações, aperfeiçoamentos ou revisões de atos normativos, procedimentos e rotinas de trabalho que otimizem o fluxo de embarcações; estabelecer mecanismos que assegurem a eficiência na liberação de bens e produtos para operadores que atendam aos requisitos estabelecidos pelos órgãos; propor medidas adequadas para implementar os padrões e práticas internacionais relativos à operação portuária e ao transporte marítimo.

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