A Organização Marítima Internacional (IMO) vai discutir medidas eficientes para o controle dos níveis de emissões dos gases do efeito estufa após a análise dos dados do setor de navegação que começam a ser coletados em 2019. A estratégia inicial para mitigação das emissões foi aprovada em abril e os estados-membros da IMO pretendem apresentar propostas de medidas baseadas nesses dados. O anexo 6 da convenção internacional para prevenção da poluição por navios (Marpol) prevê que os navios precisarão cada vez mais de engenharia eficiente e de níveis mais baixos de emissões. Uma série de condicionantes deve ser verificada, como a elaboração de um estudo mais preciso do que o anterior, começando a ser feito no ano que vem.

“Esse novo estudo vai se beneficiar de uma coleta de dados de consumo dos navios que passa a ser obrigatória a partir de janeiro de 2019”, explicou o capitão de mar e guerra Fernando Alberto Gomes da Costa, representante do Brasil nas discussões da IMO. A delegação brasileira vem contribuindo para essa estratégia ser possível de ser implementada, levando em consideração particularidades, como: rota, tipos de cargas e distâncias. O assunto será debatido em painel no Encontro Internacional sobre Mudanças Climáticas e Transporte Marítimo, que será realizado na próxima quarta-feira (14), no Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Instituto Clima e Sociedade e a Embaixada da República Federal da Alemanha em Brasília.

Cada país terá obrigação de colher os dados dos navios de sua bandeira, reportando-os à IMO com grau de confidencialidade, já que algumas informações são estratégicas para as empresas de navegação. O Brasil, assim como demais signatários, reportará dados coletados a um setor específico da IMO. A Diretoria de Portos e Costas (DPC) vai coletar, consolidar e enviar os dados de consumo dos navios de bandeira brasileira. “[O novo estudo] deve contribuir para melhor fotografia de emissões dos navios e vai ajudar no quarto estudo sobre emissões, que vai começar em 2019”, afirmou Costa, que abordará o tema no seminário.

 

O comandante contou que existe uma pressão internacional porque a estratégia aprovada têm níveis considerados bastante exigentes: melhorar eficiência energética dos navios, reduzir a intensidade de emissões das embarcações em 40% até 2030 e cortar 50% das emissões totais até 2050, tendo como referência as emissões apuradas em 2008. “São níveis de ambição elevados e todo setor vai ter que se adequar para eles serem atendidos”, acredita Costa.

Após a 73ª sessão da Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC/IMO), realizada em outubro, a expectativa é que em 2023 a estratégia deixe de ser inicial e passe a ser de mitigação de emissões de gases de efeito estufa. “O mundo inteiro está fazendo isso e esses dados farão parte da aproximação das três fases: coleta de dados; tratamento dos dados coletados; e elaboração de medidas baseadas nos dados coletados e tratados”, detalhou. 

A mitigação de emissões de gases que contribuem para o efeito estufa vem sendo debatida com mais intensidade desde 2012, quando houve estudo de avaliação das emissões provenientes do comércio marítimo internacional. Na ocasião, o relatório identificou que o segmento marítimo contribuía com 2,2% das emissões globais de gases de efeito estufa. Segundo Costa, esse estudo tem imprecisões decorrentes das dificuldades de se fazer inventários de emissões identificando quanto cada segmento emite. “Foi verificado que aquele estudo continha erros que poderiam chegar à ordem de 40% em termos de conclusões”, explicou. Costa considera o estudo importante para verificação inicial, mas ponderou que havia incertezas porque ele fazia projeção de crescimento de emissões variando de 50% a 250%.

As novas regras vão aumentar a responsabilidade de armadores, estaleiros e fornecedores de equipamentos. Os navios construídos a partir de janeiro de 2013 precisam atender aos índices de eficiência energética definidos no anexo 6 da Marpol. Planos de medidas operacionais que ainda se encontram em discussão podem se tornar obrigatórios na operação dos navios. Um exemplo é o debate na IMO sobre uma possível redução da velocidade dos navios, a fim de diminuir as emissões. “Isso não está definido ainda porque a redução de velocidade implica em aspectos logísticos. Há essa preocupação por parte dos armadores”, disse. 

Os armadores acompanham esse debate para talvez se preparem para atender a essas demandas. Costa lembra que as regras da Marpol atingem tanto a navegação de longo curso quanto a de cabotagem. Dessa forma, os navios que fazem cabotagem no Brasil também precisam acompanhar quais medidas sobre emissões serão adotadas. O Brasil, junto com outros países, apoia que as medidas sejam acompanhadas de avaliação de impacto. “As medidas têm que ser implementadas, mas podem acarretar eventuais impactos e o setor precisa se preparar para eles”, afirmou o representante do Brasil na IMO.

 

Por Danilo Oliveira
(Da Redação)

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