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Aguardando ratificação, a Convenção do Trabalho Marítimo ainda divide opiniões

Esperando ser aprovada no Senado Federal, a Convenção sobre o Trabalho Marítimo (CTM) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ainda gera entendimentos divergentes quanto à perspectiva de que ela possa trazer maior segurança jurídica para o setor marítimo. Porém, a expectativa é que a CTM seja ratificada pelo Governo Federal em 2020.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), a ratificação da Convenção não aumentará a segurança jurídica. Para a organização, esta seria maior e mais efetiva caso o Estado brasileiro exigisse que embarcações arvorassem bandeira brasileira para poderem operar em águas nacionais.

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