Agerba afirma que TWB alugou balsas sem ter autorização

A empresa TWB, concessionária do sistema ferryboat, não tinha autorização da Agerba (agência do Estado reguladora dos transportes) para alugar as balsas Bartira e Santa Helena para empresas. O diretor da agência, Aristides Cerqueira, disse que a empresa pode ser multada e obrigada a devolver aos cofres públicos parte da renda obtida.
Contudo, a decisão apenas será tomada após o fim dos trabalhos da comissão do órgão encarregada de fazer o inventário dos bens estaduais que estão sob o uso da empresa concessionária.
“A TWB pediu autorização em abril do ano passado, mas, em novembro, nós pedimos que ela fornecesse uma série de documentos que justificassem a locação das balsas. Até o momento, a TWB não enviou a documentação e, portanto, não tem autorização”, declarou Cerqueira. De acordo com ele, as balsas poderiam ser utilizadas para aluguel a terceiros porque elas se encontravam “ociosas”.
Mas fez uma ressalva: “A TWB precisa apresentar informações do relatório da relação custo-benefício do aluguel, bem como a percentagem a ser repassada à Agerba. O que não foi feito”. A comissão formada por funcionários da agência apenas terminará o seu trabalho em fevereiro, após o Carnaval. O aluguel irregular das embarcações consta no inquérito da Operação Expresso, que apura esquema de propina na agência, em benefício de viações de ônibus que atuam no transporte intermunicipal.
Em escuta telefônica que integra o inquérito, o ex-diretor da Agerba Antônio Lomanto Netto é informado pelo atual secretário de Gabinete do órgão, Alexilo Portela, de que a TWB alugou os dois barcos às empresas Petrobras e construtora Odebrecht.
A TARDE apurou que a irregularidade foi denunciada por dois fiscais da Agerba, por meio de comunicado interno (CI), ao diretor de fiscalização da agência, Jorge Couceiros de Matos. Este informou o caso ao gestor do contrato de concessão da TWB, Antônio Carlos Ribeiro Fagundes, servidor da Agerba responsável pela fiscalização do contrato de concessão. Fagundes recomendou a criação de uma comissão de sindicância para fazer o inventário dos bens do Estado sob responsabilidade da TWB.
A comissão tem 90 dias para finalizar o trabalho. “As balsas do Estado jamais poderiam ter sido alugadas a empresas porque elas foram cedidas à TWB especificamente para ser usadas em operações da travessia Salvador-Itaparica”, declarou.
O aluguel das balsas é feito pela Aqualog, empresa controlada pela TWB, fundada em 2009 para operações, segundo material de divulgação, “de apoio portuário, transporte marítimo, transporte de granéis líquidos, cabotagem e diversas outras atividades ligadas ao transporte naval e às necessidades de quem constrói ou transporta em meio marítimo”.
Odebrecht - A Construtora Norberto Odebrecht admitiu ter alugado a balsa Santa Helena, de janeiro a abril de 2009, para utilizá-la na obra do emissário submarino de Salvador. Mas a empresa disse desconhecer que existia qualquer tipo de irregularidade na locação, uma vez que celebrou contrato formal de aluguel, registrado em cartório. As informações foram passadas em uma nota de esclarecimento.
O valor da locação da balsa não foi divulgado pela construtora. Já a assessoria da Petrobras informou não ter localizado qualquer contrato de aluguel de barcos com a operadora do sistema ferryboat. Apesar de o diretor da TWB, Jayme Rangel, ter admitido que locou balsas também à Petrobras, a empresa voltou atrás ontem e negou a informação.(FonteA Tarde On Line/Flávio Costa e Marcelo Brandão| A TARDE)


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