Usuários dizem que taxa é indevida e terminais alegam que cobrança é legítima porque serviço é distinto

• Os usuários de portos tentam na Justiça abolir a cobrança do THC 2, taxa cobrada por terminais portuários pelo serviço no cais para recebimento e destinação de cargas importadas. Eles a consideram uma cobrança abusiva, enquanto os terminais alegam que a cobrança é legítima porque esse serviço é distinto de operações de carga e descarga. O tema é polêmico e tem decisões divergentes em tribunais regionais e instâncias superiores. Atualmente, tramita um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

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