TCE autoriza licitação de acesso ao estaleiro

Acesso rodoferroviário às ilhas de Tatuoca e Cocaia faz parte da contrapartida oferecida pelo Estado para a instalação do Estaleiro Atlântico Sul em Suape. Custo estimado é de R$ 81 milhões
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o prosseguimento da licitação para a construção do acesso rodoferroviário às ilhas de Tatuoca e Cocaia. A estrada faz parte da infraestrutura que o governo do Estado se comprometeu a fazer para receber o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que está se implantando em Suape e, simultaneamente, construindo o seu primeiro navio. A construção da estrada tem um orçamento de R$ 81 milhões.
No último dia 25, o conselheiro do TCE, Carlos Porto, autorizou o prosseguimento da concorrência numa medida cautelar. Na decisão de ontem, o pleno do tribunal referendou a decisão de Porto. A obra é necessária porque o atual acesso só permite a passagem de um veículo pesado por vez e já ocorrem congestionamentos no local.
A intenção do governo do Estado era derrubar todos os entraves ao prosseguimento da licitação até setembro último, o que não ocorreu. A licitação foi suspensa desde o dia 18 de maio deste ano por determinação do TCE, embora o edital da concorrência tenha sido lançado em março deste ano. O TCE fez um pedido de informações com 27 questionamentos, incluindo o preço de alguns materiais.
Mesmo com a autorização para o prosseguimento da concorrência, a empresa responsável pela obra terá que acatar algumas determinações feitas pelo relator, como a emissão da ordem de serviço ficar condicionada à apresentação do projeto-executivo ao Núcleo de Engenharia do TCE, apresentar o estudo de viabilidade técnico-econômica do projeto para o tratamento do solo mole, comparando com o preço de outras soluções para esse tipo de terreno. O fato de o local ter o solo mole aumenta os custos para implantar a estrada.
Uma auditoria especial do TCE vai acompanhar o cumprimento das determinações e também os seguintes pontos: proibição da participação do consórcio, ausência da cláusula de atualização financeira, a comprovação da capacidade técnico-operacional deverá ser feita, no máximo, por três contratos. Ainda de acordo com o TCE, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Fernando Bezerra Coelho, não se pronunciou para contestar os termos da medida cautelar, embora tenha sido dado um prazo de sete dias para isso.
A assessoria de imprensa da secretaria informou que Fernando Bezerra Coelho estava em reunião e não podia atender à reportagem do JC.
RECURSOS
Ainda ontem, o governador Eduardo Campos (PSB) pediu, em audiência realizada em Brasília, ao ministro dos Portos, Pedro Brito, que fossem liberados R$ 2,1 bilhões para investimento em obras no Porto de Suape em 2010. O local precisa melhorar a infraestrutura, principalmente devido à implantação do EAS e da Refinaria Abreu e Lima. (Fonte: Jornal do Commercio(PE)

 


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