Marintec Navalshore

Relatório da CPI da Petrobras tem aprovação unânime

De Brasília - Na ausência da oposição na última sessão da CPI da Petrobras, no Senado, o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) assumiu a função de crítico. Aliado ao governo federal, Collor questionou a contabilidade da estatal feita para reduzir o pagamento de R$ 4,3 milhões em impostos e contribuições e colocou em suspeição os reajustes nos preços das obras das plataformas P-52 e P-54. O senador do PTB questionou, ainda, o projeto apresentado pelo relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), para flexibilizar as regras de licitação da estatal. Apesar das ressalvas, o relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado. As críticas apresentadas por Collor foram analisadas por lideranças da base aliada como um pedido do PTB por mais espaço no governo federal. Collor estaria reivindicando uma diretoria na Transpetro. O petebista já teria influência na BR Distribuidora. Um dia antes da leitura do relatório da CPI, o senador reuniu-se com Jucá, líder do governo no Senado. Ontem, a cúpula do PTB reuniu-se e discutiu a participação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O partido perdeu o único ministério que ocupava, o de Relações Institucionais, com a saída de José Múcio Monteiro para o Tribunal de Contas da União (TCU). Procurado, Collor não quis comentar o assunto, segundo sua assessoria. Na última reunião prevista da CPI da Petrobras, o ex-presidente pediu até mesmo a prorrogação dos trabalhos da comissão, com o adiamento do voto do relatório apresentado por Jucá. Antes da instalação da CPI, Collor era um dos mais cotados para assumir a presidência da comissão. Senadores governistas evitaram entrar em conflito com o petebista, sob a justificativa de que o senador comanda a Comissão de Infraestrutura do Senado, que centralizará em 2010 as discussões sobre o novo marco regulatório do petróleo. Mesmo com os questionamentos de Collor, a CPI acabou ontem, com a aprovação unânime do relatório de Jucá, que isenta a Petrobras de ter cometido qualquer irregularidade. " A Petrobras saiu fortalecida dessa comissão", disse o o líder do governo e relator da CPI. Apenas quatro senadores acompanhavam a sessão: Collor, Ideli Salvatti (PT-SC), Paulo Duque (PMDB-RJ) e Delcídio Amaral, além do relator e do presidente da comissão, João Pedro (PT-AM). Junto com o relatório, Jucá apresentou dois projetos de lei, que deverão ser votados no começo de 2010. Uma das propostas determina que a mudança de opção entre o regime de caixa e o de competência para apuração dos tributos devidos em decorrência da variação cambial possa ocorrer em qualquer mês do ano. O outro projeto flexibiliza as regras licitatórias para contratação de obras, serviços, aquisições e alienações da Petrobras. Essa mudança na licitação deve ser proposta também para a Embrapa e para a Eletrobrás, segundo Jucá.(Fonte: Valor Econômico/CA)


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