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Mudança na distribuição dos royalties opõe Estado do Rio e governo federal

A polêmica emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao projeto de lei que modifica a exploração do pré-sal e propõe a redistribuição de maneira igualitária de todos os royalties do petróleo com 50% para os Estados e 50% para todos os municípios brasileiros, inclusive as áreas já licitadas, pode gerar uma disputa entre o Estado do Rio e o governo federal e afetar profundamente a receita de 87 municípios fluminenses. Devido à renegociação da dívida, o Rio deve pagar por ano R$ 2 bilhões em royalties à União, até 2019. No entanto, se a distribuição das indenizações for modificada, o Rio, segundo o governo do Estado, não terá como cumprir o pagamento. Além disso, a receita dos royalties para os municípios também já chega perto de R$ 2 bilhões por mês. Segundo o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Joaquim Levy, o problema não afetará o RioPrevidência, fundo criado em 1999, depois da renegociação da dívida, e capitalizado com Certificados do Tesouro Financeiro (CFT) cedidos pela União. Em troca, o Estado se comprometeu a pagar parte desta dívida com royalties recebidos durante 20 anos. Segundo Levy, os títulos já estão no caixa do fundo de previdência público. "Fizemos um contrato jurídico perfeito que não pode ser alterado. Todos os anos, resgatamos os títulos e isto nos dá a tranquilidade para gerir as contas do Estado", explica o secretário. "Quem está mudando a legislação é a União e os ativos dos royalties são dela. Neste caso, a União é que será prejudicada", afirma Levy. No entanto, o secretário acredita que, se a emenda for aprovada, ela deve ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para se ter uma ideia do estrago que uma possível redistribuição de royalties pode causar aos municípios produtores no Estado do Rio, só em dezembro foram distribuídos aos municípios R$ 1,872 bilhões em royalties. Apenas a produção de um poço em Tupi, o campo gigante encontrado no bloco BM-S-11 no pré-sal da Bacia de Santos, rendeu em novembro mais de R$ 39,8 milhões a Campos, R$ 28 milhões a Macaé, R$ 11,5 milhões a Rio das Ostras, R$ 9,5 milhões a Cabo Frio, R$ 4,5 bilhões a Parati e R$ 4 milhões ao Rio de Janeiro. Há ainda outro R$ 1,5 bilhão depositado em uma conta administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Como Tupi ainda não é oficialmente um campo, o que só pode acontecer em dezembro de 2010 (quando a Petrobras declarar a comercialidade da área), os royalties estão sendo pagos como compensação pelo petróleo produzido em uma plataforma que faz um Teste de Longa Duração (TLD). Mais dinheiro virá quando o reservatório for delimitado, ou seja, quando for conhecida toda a extensão do campo. Apesar de Tupi ainda nem ser um campo de petróleo, não são apenas os municípios litorâneos e confrontantes que recebem os royalties. Dos 92 municípios do Estado, 87 deles têm direito às indenizações. Alguns exemplos são Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé e Silva Jardim, todos considerados zona secundária do campo, que já receberam, cada, mais de R$ 2 milhões. Atualmente, a divisão dos royalties do petróleo produzidos em mar é feita com base em cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme lei de 1986, assinada no governo José Sarney. A cada semestre, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) envia ao IBGE uma lista de pontos com as coordenadas dos poços de petróleo e gás nos quais a viabilidade comercial de produção já foi declarada. Com base nessas coordenadas, o IBGE informa quais Estados e municípios serão beneficiados com pagamentos dos royalties. A Lei 9478/97 e o Decreto 2705/98 definem quais municípios fazem parte da zona de produção principal, da zona de produção secundária, são confrontantes, ou com instalação de embarque e desembarque. O teste de longa duração em Tupi começou em abril deste ano. No início, eram 14 mil barris por dia. Atualmente, o campo já produz 23 mil e a capacidade da plataforma que está fazendo a extração nesta fase é de 30 mil barris, que é a capacidade máxima de produção da plataforma Cidade de São Vicente. Apenas no fim do próximo ano (2010), Tupi será oficialmente um campo produtor de petróleo. A Petrobras vai instalar ali uma plataforma que poderá produzir 100 mil barris de petróleo por dia a partir de dezembro de 2010. Técnicos estimam que isso seja só o começo, já que o campo é gigantesco.

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