Technomar

Debatedores divergem sobre fixação em lei de conteúdo local na exploração de petróleo

Especialistas ouvidos pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (25) criticaram a fixação na legislação de percentuais de conteúdo local mínimo em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural. Até hoje, esses percentuais vêm sendo estabelecidos em cada um dos contratos assinados na partilha e concessão, mas um projeto de lei em discussão na Casa estabelece percentuais que devem vigorar até 2040.

O projeto (PL 7401/17) estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, aplicável ao regime de concessão (Lei 9.478/97) e ao regime de partilha de produção (Lei 12.351/10). A política de conteúdo local refere-se à quantidade de cada bem ou serviço produzido ou desenvolvido no País, em termos percentuais.

Coordenador-Geral de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da Subsecretaria de Energia do Ministério da Economia, Gustavo Gonçalves Manfrim, ponderou que o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva em conjunto com a atuação do Conselho Nacional de Política Energética, desde 2016, vêm atraindo mais empresas nacionais para os leilões. Ele considerou um erro engessar essa política pública em lei.

Publicidade
Catálogo da Indústria Marítima

 

A mesma opinião tem o secretário-Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Antonio Guimarães. Ele avalia que mudar a regra pode criar insegurança jurídica, especialmente às vésperas de leilões do setor. "Dado que os percentuais que estão sendo colocados e o formato não tiveram uma ampla discussão com a sociedade ou as entidades do setor", ressaltou. Ele chamou atenção para o fato de o Congresso, recentemente, ter aprovado uma lei de liberdade econômica, que se choca com medidas protecionistas (Lei 13.874/19).

Previsão
Já o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Idarilho Gonçalves Nascimento Neto, cobrou previsibilidade das políticas públicas para estimular a indústria nacional, que emprega cerca de 1,8 milhão de pessoas.

Engenheira química da Fundação Getúlio Vargas, Magda Chambriard também cobrou medidas que garantam a permanência das riquezas do petróleo no País. "Nós estamos diante de um pré-sal bilionário, eu diria até, trilionário, com oportunidades imensas, que são maiores do que oportunidades de diversos países produtores no mundo", destacou. Ela estima que até 2030 serão investidos US$ 270 bilhões no setor. "Esse projeto vai garantir que parcela desse dinheiro vai ficar no Brasil".

Ela afirmou que a proteção à política industrial local foi praticada pelos países asiáticos e trouxe inovação e estímulo ao desenvolvimento tecnológico.

O relator da proposta na comissão, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) elogiou os argumentos apresentados na audiência pública e disse que eles serão levados em conta na análise do projeto. “Tiramos daqui uma série de informações e construiremos o relatório nos próximos dias para que seja apreciado na Comissão de Finanças”.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, no mês passado.

Fonte: Agência Câmara

Comentários

ABB

Assine Portos e Navios

Pesa

Syndarma

OTC Brasil

Tche Digital

Assine Portos e Navios

Aapa

ABTP

Sobena

Sinaval Abratec