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Cessão depende de licitação

Pelo menos mais duas "pedras" no meio do caminho, ou seja, no meio da Praia do Titanzinho terão de ser transpostas pelo governo do Estado, para viabilizar a instalação do Estaleiro Promar Ceará, no bairro do Serviluz: a concessão de uma nova licença ambiental pelo Ibama e a realização de uma licitação para cessão da área do empreendimento para o Estado e para o dono do projeto, no caso a Promar Ceará. Além, claro, da anuência da Prefeitura de Fortaleza, como já a visou a prefeita Luizianne Lins, e da aceitação da comunidade local.
As observações são do superintende do Patrimônio da União no Ceará (SPU), Clésio Jean de Almeida Saraiva, para quem o governo do Estado já deveria ter solicitado a realização, pelo Ibama, dos estudos de impactos ambientais do empreendimento na área do Serviluz e na cidade de Fortaleza.
Licença prescreveu
Segundo ele, o licenciamento ambiental apresentado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) já prescreveu, há mais de 20 anos. Além disso, explica, o licenciamento de que o Estado dispõe é para expansão do Porto do Mucuripe, um organismo público, do governo do Estado e não para a implantação de um empreendimento privado.
De acordo ainda, com Jean Saraiva, como trata-se de uma cessão de área pública para a construção de um empreendimento privado, a lei federal exige a realização de uma licitação pública, sem a qual nenhum terreno ou bem público pode ser cedido. "Como se vai privatizar uma área pública, deve-se fazer uma licitação a ser promovida pela SPU. Saraiva explicou que a SPU estuda a possibilidade de cessão, a pedido do presidente da Adece, Antônio Balhmann, que o procurou, a cerca de duas semanas, para saber como esse processo pode se dar.
"Ele (Balhmann) nos procurou, mas ainda nos falta saber detalhes do projeto, como área específica, área do aterro hidráulico, localização, o EIA-Rima etc., para que comecemos os estudos", explicou o titular da SPU. De acordo com ele, somente após o licenciamento ambiental serão iniciados os estudos para se verificar a viabilidade da licitação da área.
Brecha na lei
O superintendente da SPU informou ainda que há uma tese de que a cessão pode até ser feita, sem a realização de licitação, no caso do Estado entrar como sócio do empreendimento. "Essa é uma possibilidade, uma brecha na lei que iremos estudar, mas não antes de termos as licenças ambientais definidas", acrescentou Saraiva. Ressaltou que independentemente do tipo de cessão, ela será onerosa para o beneficiário.
COM EMPREENDIMENTO
Ciro defende acesso à indústria naval
Pré-candidato declarado à Presidência da República, o deputado federal Ciro Gomes defendeu ontem, com veemência, a instalação do Estaleiro no Serviluz. Ele ressaltou a oportunidade de geração de empregos na área e de incremento tecnológico do Estado, com a implantação da indústria naval no Ceará.
"Avalio essa discussão com muita preocupação, porque a indústria naval brasileira está sendo retomada com uma força extraordinária. "É uma indústria que adensa mão-de-obra de forma bastante volumosa e que não gera impactos negativos", porque os insumos chegam pelo mar", respondeu. Ele criticou quem aponta a quebra de identidade cultural da comunidade do Titanzinho, caso o estaleiro seja instalado lá. "E ai? Vamos deixar todos que essa identidade pobre, doente, sofrida para sempre? Que identidade é essa que querem preservar?, questionou Ciro Gomes, lembrando que as últimas benfeitorias feitas no bairro foram em seu governo. (CE)
(Fonte: Diário do Nordeste (CE)/CARLOS EUGÊNIO)

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