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Regulação e tratamento de rejeitos ainda são óbices ao descomissionamento de plataformas
• A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê para outubro a publicação da versão revisada da Resolução 27/2006, que trata das regras para o descomissionamento de plataformas. A agência acredita que a nova resolução dará mais previsibilidade para a indústria e para os reguladores. A avaliação é que, com a ausência de uma nova regulamentação, falta esse quesito para a indústria e para os reguladores, que precisam respectivamente se planejar e poder oferecer dados e informações para o processo ocorrer de forma transparente.

A expectativa da ANP é que, a partir das novas regras, as operadoras apresentem os programas de descomissionamento para o regulador com cinco anos de antecedência e que os programas sejam aprovados até dois anos antes do término da produção. Nessa etapa, o operador fará contratações associadas ao programa aprovado. Para a agência, a indústria precisa de suporte para que possa se estruturar no sentido de oferecer alternativas e soluções para o descomissionamento, o que envolve toda a cadeia de serviços.

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