A retomada de investimentos que proporcionem a expansão do parque nacional de infraestrutura exigirá do próximo presidente da República a adoção de uma agenda ousada, que inclui mudanças nos gastos obrigatórios do governo, reformas tributária e previdenciária e o aprofundamento das privatizações - inclusive da Petrobras.

Empresários filiados à Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) vão apresentar em breve aos pré-candidatos ao Palácio do Planalto um pacote de propostas para o setor. O objetivo é que os investimentos sejam suficientes para ampliar o portfólio de empreendimentos, porque os aportes atuais conseguem, quando muito, compensar a depreciação.

A estimativa é que o Brasil precisa investir anualmente 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de forma ininterrupta durante uma década, o que representaria cerca de R$ 300 bilhões anuais. No ano passado, o aporte ficou em 1,5%, patamar inferior ao 1,7% registrado em 2016. "Há, nitidamente, um sinal amarelo piscando", alerta a entidade.

 

O estabelecimento de um teto para os gastos públicos é um dos principais problemas apontados. Para a Abdib, ao concentrar os cortes nas despesas discricionárias, o governo sacrifica os investimentos em infraestrutura. Nesse contexto, a abertura de espaço fiscal tem que passar pela revisão dos gastos obrigatórios.

"Uma reforma que vise a retomada do crescimento precisa rever programas ineficientes, reduzir desonerações tributárias que não geram retornos sociais e econômicos, empreender uma reforma da máquina pública e uma reforma da gama de gastos obrigatórios", sugere a entidade.

O próximo governo também deve avançar mais rapidamente nas privatizações. A Abdib defende que a proposta de capitalização da Eletrobras, pela qual a União perderá o controle acionário da companhia, deveria ser aprofundada, restando ao governo uma participação reduzida à golden share, como é chamada ação de classe especial que dá direito a veto em questões essenciais.

A mesma estratégia poderia ser posta em marcha, segundo a entidade, para a Petrobras. "A petrolífera estatal, que conduz programa de reestruturação com resultados positivos, oferece as mesmas condições para uma operação de redução de controle estatal por meio da pulverização do capital e manutenção de uma golden share para manutenção dos interesses estratégicos".

Com relação às reformas estruturantes, a Abdib manifesta forte apoio à previdenciária, que considera "urgente" para garantir a sustentabilidade das aposentadorias e para abrir espaço fiscal para investimentos. Na reforma tributária, a entidade sugere aos candidatos a criação do Imposto sobre Valor Agregado, em substituição a PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Os entraves causados pelos principais órgãos de controle também afligem os empresários do setor de infraestrutura. O entendimento é de que o exercício das competências de fiscalização de programas, projetos, gastos públicos "não pode se confundir com a função de desenhar diretrizes e características de políticas públicas, cabíveis a órgãos do Executivo", diz a Abdib.

Tanto o setor privado quanto uma parcela dos funcionários do Executivo têm se queixado da falta de segurança jurídica para a tomada de decisões, fenômeno que vem sendo chamado de "apagão de canetas". Recentemente, o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que aumenta a segurança para os servidores, matéria que conta com o respaldo da Abdib.

A entidade defende ainda um outro projeto de lei, que moderniza o funcionamento das agências reguladoras, que terão autonomia orçamentária e ficarão um pouco mais protegidas de indicações políticas. Essa matéria, entretanto, vem sendo empurrada com a barriga pelo Congresso. Esta semana, a Câmara adiou mais uma vez a votação do tema.

A Abdib também vai entregar propostas específicas para as diversas modalidades de infraestrutura. Para as ferrovias, a entidade defende a renovação antecipada dos contratos de concessão, que podem resultar em investimentos de pelo menos R$ 15 bilhões, mas que estão travadas no governo.

A inclusão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no programa de concessões também é defendido. O aeroporto acabou sendo retirado do pacote após negociação entre Temer e o presidente do PR, Valdemar Costa Neto. O partido comanda a Infraero e tem interesse em continuar com Congonhas.

No setor de energia, uma das bandeiras é a retomada dos grandes projetos hidrelétricos. Para os portos, algumas das soluções sugeridas são a privatização das companhias Docas e a concessão dos serviços de dragagem para a iniciativa privada. Além dos pré-candidatos a presidente, os postulantes aos governos estaduais e ao Congresso irão receber o pacote de propostas da Abdib.

Fonte: Valor

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