A Petrobras tem que se manifestar no prazo de 30 dias se irá exercer o direito de preferência nas áreas/Petrobras/Divulgação

Rio de Janeiro - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a realização do próximo leilão do pré-sal, em 7 de junho de 2018, com a oferta de cinco áreas, estabelecendo um bônus de assinatura total fixo de R$ 4,65 bilhões, segundo publicação na sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os bônus de assinatura dos leilões de áreas de petróleo e gás do Brasil têm ajudado o governo federal a evitar um déficit ainda maior em suas contas.

 

O leilão, que será a 4ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob regime de partilha, ofertará as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos.

A reunião do CNPE ocorreu em 9 de novembro, quando os nomes das áreas já haviam sido divulgadas. Faltavam, no entanto, os valores envolvidos e a publicação das medidas no Diário Oficial para que os prazos legais passassem a correr.

A partir desta sexta-feira, a Petrobras terá de se manifestar, em um prazo máximo de trinta dias, se irá exercer direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas, conforme está previsto na lei.

Em leilões do pré-sal, as empresas vencedoras são as que fazem a oferta de maior percentual excedente em óleo à União.

O valor dos bônus foi estabelecido em R$ 2,650 bilhões para a área de Uirapuru; R$ 1,450 bilhão para Saturno; R$ 400 milhões para Dois Irmãos; R$ 100 milhões para Três Marias; e R$ 50 milhões para Itaimbezinho.

O percentual mínimo do excedente em óleo daUnião, no período de vigência do contrato, considerando-se o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50 e a produção diária média de 12 mil barris de petróleo por poço produtor ativo, será de 22,18% para Uirapuru; 14,12% para Saturno; 16,43% para Dois Irmãos; 8,32% para Três Marias e 7,07 % para Itaimbezinho.

15ª rodada - Nesta sexta-feira, o CNPE também publicou no DOU aprovação para a ANP realizar a 15ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo, sob regime de concessão, em 29 de março.

Nessa rodada, serão ofertados 70 blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná. Os compromissos de conteúdo local, apontou a ANP, serão definidos em cláusulas específicas do contrato e não serão adotados como critério de julgamento das ofertas na licitação.

Fonte: Diário do Comércio