A UTC Engenharia suspendeu serviços de manutenção em 12 plataformas da Petrobras, localizadas na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. A empresa alega que a estatal decidiu não aditar os contratos de manutenção offshore, conforme previsão contratual, interrompendo assim as atividades de contratos que atendem as plataformas P18, P19, P20, P26, P33, P35, P37, P50, P52, P54, P55 e P62. Alguns trabalhadores da UTC afirmam que foram demitidos por telegramas, que teriam sido enviados para dois mil funcionários. A empresa não confirmou as demissões e, em nota, declarou que implantará um plano de desmobilização de seu contingente no local, caso a decisão da estatal seja mantida.

"Dentro do propósito de defender os interesses e os direitos trabalhistas de seu qualificado quadro de funcionários, a UTC continua tentando, junto à Petrobras, a regularização e aditamento dos contratos", informou a UTC. A companhia também comunicou que está e sempre esteve à disposição da Petrobras para encontrar uma solução que minimize o impacto social de tal medida. "A UTC informou que nunca houve atraso de salários em toda sua história", acrescentou a empresa.

Procurada pela Portos e Navios, a Petrobras afirmou que a decisão da empresa UTC de interromper a prestação de serviços de construção e montagem em plataformas na Bacia de Campos ocorreu de forma unilateral e após intensa tentativa de negociação por parte da Petrobras. Em nota, a estatal diz que não solicitou a desmobilização do efetivo da UTC, uma vez que os contratos de prestação de serviços ainda estão vigentes e as obrigações assumidas pela companhia estão sendo regularmente cumpridas.

A Petrobras acrescentou que antecipou, na última quarta-feira (5), os pagamentos à UTC previstos para o final do mês de julho. "Esta antecipação foi excepcionalmente aprovada após pedido da UTC e teria como objetivo garantir o pagamento dos salários de junho dos empregados da empresa. Ainda assim, a Petrobras foi surpreendida com a decisão da UTC de desmobilização do seu efetivo a bordo", alega.

De acordo com a Petrobras, as retenções parciais de recursos realizadas pela estatal em junho e julho de 2017 se referem a falhas da UTC na execução de serviços contratados, em 2011, com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. O procedimento, segundo o comunicado, está de acordo com o previsto nos contratos celebrados entre as partes. "A Petrobras adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis em casos dessa natureza. Medidas contingenciais estão sendo tomadas para garantia da continuidade operacional e manutenção da segurança das instalações", encerra a nota.

Acordo de leniência

Na última segunda-feira (10), a UTC firmou acordo de leniência no valor de R$ 574 milhões com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O termo, baseado na Lei Anticorrupção (12.846/13), é o primeiro com uma das 29 empresas processadas administrativamente pela CGU no âmbito da Operação Lava Jato. Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de multa, dano e enriquecimento ilícito. O acordo estipula um prazo máximo de 22 anos para a empresa pagar o montante, mas uma cláusula obriga a UTC a quitar a dívida antes se as condições financeiras permitirem. Além disso, o valor será corrigido pela taxa Selic – o que pode fazer com que ele ultrapasse os R$ 3,1 bilhões ao final do prazo de pagamento.

A UTC também aceitou adotar um programa de integridade (compliance) para evitar a ocorrência de novas ilicitudes. As ações serão monitoradas pela CGU, que poderá fazer inspeções na construtora e solicitar acesso a quaisquer documentos e informações que sejam necessários. “Se não mudarmos o comportamento das empresas para o futuro, estaremos daqui a alguns anos discutindo os mesmos assuntos. Então não é só a punição da empresa e a recuperação dos recursos que são importantes, mas também a modificação do comportamento das empresas”, concluiu o ministro da Transparência, Wagner Rosário.



Por Danilo Oliveira
(Da Redação)


Nota da Redação: Matéria atualizada 12:25 para acréscimo de informações.