O governo está perto de superar divergências internas e bater o martelo nas novas regras de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de petróleo e gás.

Uma proposta de conciliação foi costurada nos últimos dias por iniciativa de duas pastas: o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Em vez de um índice global para o cálculo de nacionalização de bens e serviços, como desejavam as petroleiras, a proposta prevê a criação de seis "macrossegmentos" de exigências.

Como há diferenciação entre blocos no mar e em terra, cada contrato teria quatro segmentos, no máximo. Hoje as exigências estão detalhadas em cerca de 90 itens e subitens, o que cria um cipoal de regras e gera uma proliferação de certificadoras para comprovar se cada exigência contratual foi seguida à risca.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, as discussões "caminham para um ponto de convergência" e uma definição final pode ocorrer na próxima quarta-feira. A expectativa era que houvesse um entendimento ainda ontem, em reunião na Casa Civil, mas ficou pendente uma questão que "surgiu lá na hora", segundo Coelho Filho.

Na proposta elaborada pelo MME e pelo Mdic, a tentativa foi encontrar um caminho intermediário entre os pedidos das operadoras de petróleo por redução das atuais exigências e as fortes pressões da indústria nacional por moderação no grau de abertura a fornecedores estrangeiros.

Nas áreas "onshore", seriam exigidos dois índices globais, ambos de 50%. Um valeria para a etapa de exploração; outro, para a etapa de desenvolvimento - mas com cálculos segregados.

Prevalece, no entanto, a ideia de ter índices segmentados nos blocos "offshore". Na fase de exploração, haveria uma exigência mínima de 18% para a nacionalização de bens e serviços na fase de exploração. A fase de desenvolvimento ficaria com 25% na construção de poços marítimos e passaria para 40% nas atividades de escoamento e produção, o inclui os sistemas submarinos, conhecidos no mercado como "subseas".

A única indefinição gira em torno do percentual nas unidades estacionárias de produção (plataformas marítimas). Essa fase é vista como fundamental para o desenvolvimento tecnológico da indústria e, por isso, ainda não houve consenso. Três percentuais são discutidos: 15%, 25% ou 30%.

Para efeito de comparação: na 13ª rodada de licitações, que ocorreu em 2015, o conteúdo local exigido para áreas em terra variava de 70% a 77%. Para blocos "offshore", as exigências mínimas ficavam entre 37% e 51% na fase de exploração; na etapa de desenvolvimento, de 55% a 63%.

"É evidente que vai ter uma flexibilização. Não vamos continuar nos índices praticados hoje em dia", disse o ministro Coelho Filho, após a reunião ontem na Casa Civil. Para ele, a definição será capaz de garantir atratividade dos leilões de campos exploratórios e reaquecer a produção nacional local de bens e serviços.

"É um avanço em relação ao início das discussões, mas com índices inferiores aos que estávamos pleiteando", afirma o diretor de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz. Ele é porta-voz do Movimento Produz Brasil, que reúne federações estaduais, associações da indústria e sindicatos de trabalhadores que defendem as exigências de conteúdo local.

Para conquistar o apoio dos fornecedores que ainda relutam contra a redução dos segmentos, a proposta de "conciliação" também inclui colocar à mesa estímulos para pesquisa e desenvolvimento, ampliando o acesso a recursos já disponíveis para menos empresas, e equiparação tributária com concorrentes no exterior.

Já as petroleiras vão obter, conforme pediam, a prorrogação do Repetro por 20 anos. O regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens e serviços para petróleo e gás vai ter sua validade estendida de 2019 para 2039. Essa sinalização já vinha sendo dada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não foi formalizada até agora.

Fonte: Valor










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