O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem, durante audiência pública no Senado, que as bases do modelo de exploração das grandes reservas de petróleo do pré-sal podem ser "revisitadas".

Ele não indicou qual deve ser a dimensão das mudanças que podem surgir no setor, mas defendeu a abertura do debate sobre duas premissas adotadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva: a obrigação de a Petrobras entrar como operadora única, conforme previsto no regime de partilha da produção, e as exigências de política de conteúdo nacional.

O momento mais adequado para começar esse debate, na visão dele, será após as investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), que apura atos de corrupção na Petrobras.

A manifestação do ministro difere da opinião da presidente Dilma Rousseff, que recentemente fez uma defesa enfática do regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal, reiterada ontem por seus assessores, quando informados da declaração de Braga. Auxiliares da presidente disseram ao Valor que ela mantém a defesa do modelo de exploração e do conteúdo nacional, conforme afirmou segunda-feira, na posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

A fala de Dilma naquele evento foi uma reação às críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do senador José Serra (PSDB-SP) que passaram a defender a revisão do modelo. "Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam, ainda, algumas vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas. Nós não podemos nos iludir. O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte", disse a presidente.

"Em última instância, quem fica com a maior parte, as centenas e centenas de bilhões de reais será a educação e a saúde do nosso país e é isso que está em questão quando olhamos a discussão, estritamente no caso do pré-sal, se o modelo é de partilha ou é de concessão", afirmou Dilma. "Se for de concessão, todos os benefícios de quem extrai petróleo fica para quem extrai. Se é de partilha, é dividido com o Estado. Daí provém o fundo social, o aumento do fundo social e também dos royalties", completou.

A assessoria de Braga não quis comentar a reiterada posição da presidente contrária à revisão do marco regulatório, mas atenuou o significado dos comentários do ministro no Senado: "O ministro falou apenas da possibilidade de discutir as mudanças, sem que ainda houvesse um interesse real de fazer essas mudanças no setor".

Em depoimento aos senadores da Comissão de Infraestrutura, Braga afirmou que "essa revisitação será o principal desafio pós-processo que estamos vivendo com relação à questão da Operação Lava-Jato".

A operação da PF, articulada com o Ministério Público Federal, tem comprometido as expectativas criadas com a atuação da Petrobras como empresa que estará presente em todas as grandes reservas licitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), com fatia mínima de 30% dos investimentos.

"Acho que o regime de partilha precisa ser revisitado, com a lógica de que a Petrobras deve ser operadora sempre que for do interesse, não dar obrigatoriedade, porque nós não podemos obrigar uma empresa, sem que ela tenha capacidade física e financeira para tanto. Porém, não é esse o momento [com as investigações em curso] nem a questão para debatermos", afirmou o ministro aos senadores.

As investigações também têm prejudicado a continuidade dos trabalhos de empreiteiras nacionais, suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção. Essas empresas não têm conseguido entregar as encomendas do setor de petróleo, para que sejam cumpridos os percentuais mínimos de conteúdo nacional.

Braga ressaltou que o governo tem a convicção de que as decisões tomadas em governos anteriores foram acertadas. Segundo ele, a exigência de compra de conteúdo local induz a geração de empregos e estimula a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias.

"O interesse é que possamos criar um arranjo produtivo com inserção tecnológica, para que o Brasil, que é grande produtor de petróleo e possui uma das maiores reservas de petróleo comprovadas do mundo, e possamos ainda ter uma indústria de base implantada neste país", afirmou Braga.

Na audiência, Braga destacou ainda que o conjunto de regras do modelo de partilha da produção - que assegura à União a propriedade do óleo extraído e remunera as petroleiras sobre o custo de exploração - garantirá fortes investimentos nas áreas de educação e saúde. "Estabelecemos 75% desses recursos para a educação, o que acho extremamente importante, além de outros 25% desses recursos para a saúde", disse.

Apesar de admitir a necessidade de rediscutir o modelo a partir dos efeitos da Operação Lava-Jato, o ministro fez questão de rejeitar a ideia de que o surgimento do escândalo de corrupção está associado às atuais regras do setor. "Essa velha senhora [a corrupção] não é recente e nem é fruto exclusivo do conteúdo nacional ou da lei de partilha. Nós não poderíamos achar que foi a partir dessa legislação que essa distinta senhora se instalou dentro da Petrobras", afirmou o ministro.

Fonte: Valor Econômico/Rafael Bitencourt e Andrea Jubé | De Brasília










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