Antes dado praticamente como certo, o acordo entre o Senado, o atual governo e a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em torno da divisão do bilionário bônus de assinatura da cessão onerosa se complicou.

O entrave do ponto de vista legal para o repasse a Estados e municípios - que, segundo o Ministério da Fazenda, afetaria o teto de gastos - compromete a edição de uma medida provisória que garanta a distribuição do recurso. E, sem ela, o Senado se recusa a votar o projeto que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal.

Após uma tensa reunião de horas no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), comunicou no plenário que a votação da cessão onerosa não ocorreria mais ontem. "Até agora não se fez o entendimento. Parte da equipe econômica do governo atual diz que [a distribuição do bônus] atinge o teto de gastos. Se atingir a questão do teto para Estados e municípios, no meu entendimento, também tem que atingir o teto na transferência para a Petrobras. Então não vou colocar para votar hoje [ontem]", reclamou.

 

Ele avisou aos presentes que, se o governo não garantir a divisão do dinheiro via MP, trabalhará para que o texto seja alterado por emenda. A mudança faria a proposta retornar à Câmara dos Deputados, atrasando ainda mais o seu trâmite.

Em outra estocada, Eunício lembrou que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se reunir com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e teria aventado a possibilidade de assinar o acordo de revisão da cessão onerosa sem precisar da aprovação do projeto que tramita no Senado. "Enquanto eu for presidente desta Casa, ninguém, nenhum outro Poder usurpa o poder desta Casa."

Guedes, por sua vez, reconheceu que "está difícil" encontrar uma solução que contemple a partilha de recursos também com Estados e municípios. "O que está emperrando é a forma de fazer. Há uma série de consequências que não são simples para o próximo governo."

Apesar de apontar problemas, Guedes afirmou que já existe uma "disposição para o entendimento" com relação a esse assunto. "Nós temos a concepção de que todo mundo está com problemas. Estados, municípios, federação... Então, evidentemente, qualquer coisa que puder ser compartilhada seria compartilhada, todos estão enfrentando as mesmas dificuldades", afirmou. "O problema é que a forma de fazer isso não é trivial."

Questionado se uma alternativa seria fazer o repasse por meio do Fundo Social, como adiantou o Valor na semana passada, Guedes respondeu: "Essa é uma forma, é a tentativa que o governo atual está propondo, mas não é aceitável por outro lado, porque aparentemente isso [o montante do Fundo Social] está parado há muito tempo".

De volta à liderança do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) reconheceu que, de fato, como é um recurso da União, o bônus entra como parte do teto. "Estamos tentando costurar para que se repasse como uma partilha de receita para não extrapolar o teto. Ainda está se discutindo se será do bônus ou do Fundo Social", disse.

Fonte: Valor

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