Com o impasse em torno da divisão dos recursos a serem obtidos nos leilões de áreas do pré-sal conhecidas como cessão onerosa, a equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estuda a alternativa de apresentar uma emenda constitucional desvinculando todo o Orçamento federal. 

A medida também teria o condão de desindexar gastos obrigatórios, retirando a correção automática que existe em despesas como benefícios da Previdência, abono salarial e seguro-desemprego. 

Com isso, o governo teria à mão recursos para honrar pagamentos e, no limite, não gastar, tornando viável a promessa de zerar o deficit fiscal, que deve fechar o ano ao redor de R$ 120 bilhões. 

 

A desvinculação e desindexação total seria uma resposta extrema aos problemas que vêm aparecendo no caminho da futura equipe econômica na tarefa de corrigir a rota de deficit fiscal. Há dúvidas, porém, sobre a viabilidade de se aprovar um projeto como este no Congresso, por retiraria travas que hoje vinculam parte da arrecadação à saúde e educação, por exemplo.

Plataforma de exploração do pré-sal em Santos - AFP

O leilão de áreas excedentes do pré-sal na chamada cessão onerosa pode gerar uma receita de R$ 100 bilhões ao governo. Para se aproximar do Congresso Nacional e angariar apoio de governadores à agenda econômica, o futuro ministro Paulo Guedes ofereceu dividir parte desse dinheiro com estados e municípios, hoje em grave crise fiscal. 

A proposta, porém, está emperrada. O repasse de recursos por meio de projeto de lei ou medida provisória foi desaconselhada pela área técnica do Ministério da Fazenda, pois infringiria o teto de gastos. Isso porque ao remeter parte do dinheiro aos estados e municípios, essa verba é classificada como gasto e a regra do teto limita o crescimento das despesa públicas à inflação. 

Estourar o teto seria uma infração constitucional e, por isso, a equipe do ministro Eduardo Guardia (Fazenda) se recusa a trilhar este caminho. Neste ponto, há convergência com a equipe de Paulo Guedes, que durante a campanha eleitoral declarou que respeitará o teto.

Uma alternativa seria aprovar projeto na Câmara dos Deputados, que distribui recursos a estados e municípios por meio do fundo social. Mas essa opção não é aceita pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que sem ter conseguido se reeleger tenta aprovar a distribuição de verba como seu último feito no cargo. 

O assunto motivou uma reunião de mais de quatro horas no Palácio do Palácio do Planalto, com ministros do atual governo Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), e do futuro: Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), além de Eunício e do senador Romero Jucá (MDB-RR), que reassumiu a liderança do governo no Congresso com a missão de desatar esse nó.

Sem chegar a um acordo, tanto Guardia quanto a equipe política de Temer se comprometeram em estudar o caso e apresentar uma solução em uma semana. O governo tenta aprovar a cessão onerosa ainda neste ano para aproveitar a receita para abater o deficit em 2019. 

A equipe de Bolsonaro, por sua vez, tenta se afastar do impasse. A avaliação é que o desentendimento sobre a cessão onerosa é entre Guardia e Eunício e, caso eles não cheguem a um acordo, a solução será tomada por meio de uma saída arrojada: a emenda constitucional que desvincularia e desindexaria todo o Orçamento. 

Por demandar uma emenda à Constituição, a proposta não poderia ser votada imediatamente, devido à intervenção federal no Rio. Mas um integrante da transição afirmou que, com apoio, a proposta poderia tramitar ainda neste ano ou no ano que vem. 

A desvinculação total também seria alternativa à ausência de uma reforma da Previdência, disse esse mesmo integrante da equipe de Bolsonaro. 

O filho do presidente eleito Eduardo Bolsonaro afirmou nos EUA que talvez o governo não consiga aprovar a reforma, que é considerada essencial para controlar o crescimento das despesas públicas e para reduzir o deficit fiscal. 

A resposta, neste caso, é a mesma. A liberdade total para gerir as receitas e despesas do governo possibilitaria um "ajuste automático" das contas públicas. 

Não é claro, porém, que a desvinculação e desindexação total seria capaz de dar conta do enorme desafio fiscal à frente. O Brasil tem hoje um deficit próximo a 2% do PIB e precisa fazer um superavit de cerca de 2,5% para estabilizar a dívida pública, que já alcançou 80% do PIB e segue em trajetória ascendente preocupante, levantando dúvidas sobre a capacidade do Brasil em honrar seus compromissos no futuro.  

Fonte: Folha SP

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