Investigada por supostamente ter sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, a Rodrimar pediu na Justiça dissolução de sua participação de 20% na empresa Pérola, sociedade de propósito específico que explora um terminal no porto de Santos (SP), apurou o Valor. As sócias da Rodrimar na Pérola são a Nutrien (58%) - gigante de origem canadense produtora de fertilizantes listada nas bolsas de Toronto e Nova York -, o grupo dinamarquês de navegação Ultrabulk (20%) e as brasileiras Salmac e Cirne, cada uma com 1% do negócio.

As sócias da Rodrimar viram seus nomes no centro de um escândalo envolvendo suspeita de pagamento de propina em troca da edição do Decreto dos Portos. Publicada no mês de maio de 2017, a norma flexibilizou a regulamentação para empresas atuarem nos portos públicos.

Procuradas, Rodrimar e Pérola não se manifestaram sobre o que ensejou o pedido de dissolução. Além de deixar a sociedade, a Rodrimar não é mais a operadora da carga movimentada no terminal da Pérola desde março. Essa função agora é exercida pela Reliance Agenciamento e Serviços Portuários, informou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal responsável por administrar o porto de Santos e a quem cabe habilitar os operadores.

 

O pedido de dissolução foi ajuizado pela Rodrimar em julho, na 1ª Vara Empresarial de São Paulo. Foi feito sem alarde e quase um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurar inquérito para investigar o presidente Michel Temer (MDB) por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos para favorecer a Rodrimar.

Conforme decisão do ministro do STF Roberto Barroso que embasou a instauração do inquérito, o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, menciona o dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e um ex-diretor da empresa, Ricardo Mesquita, como intermediários de propinas que seriam pagas ao próprio Loures e a Temer. O inquérito corre em sigilo.

Além da participação na Pérola, a Rodrimar tem outros dois terminais no porto de Santos. Mas, nestes, não tem sócios.

Defendido por todas as associações de classe representantes de empresas portuárias e pelo governo Temer, o Decreto dos Portos trouxe como maior novidade a possibilidade de prorrogação dos contratos de arrendamentos até o limite de 70 anos - desde que descontado o tempo de exploração já transcorrido. Era uma possibilidade de ouro para as empresas, muitas das quais já com contratos vencidos ou prestes a expirar.

Firmado em 1999 e válido até 2014, o contrato da Pérola foi extinto em 2014 por uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Mas a Pérola manteve as portas abertas por meio de liminar, pois tinha um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro em análise na agência reguladora.

Como o Decreto dos Portos prevê a adaptação de contratos "em vigor", havia uma interpretação entre arrendatários de que contratos mantidos ativos, ainda que por determinação judicial, pudessem ser prorrogados. Se a tese fosse encampada pelo governo, beneficiaria a Pérola - mas não só ela. Várias empresas operam nos portos públicos sem cobertura contratual ou por meio de instrumentos precários. Em junho, contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) vetou a possibilidade de adaptação aos 70 anos. Tal prazo só vale para novos arrendamentos, firmados mediante licitação pública.

A União derrubou na Justiça a liminar que mantinha o contrato da Pérola ativo e, no mês passado, a Antaq publicou o edital para leiloar a exploração da área. Na sexta-feira, representantes da Nutrien e da Pérola se reúnem com o diretor-geral da Antaq, Mario Povia, para falar sobre as regras do edital.

A Pérola tem participação relevante no porto de Santos. No ano passado, movimentou 1,8 milhão toneladas de fertilizantes e sal, o equivalente a 30% do fertilizante e a 48% do sal escoados no período pelo cais santista.

A Rodrimar informou, por nota, que a Polícia Federal "concluiu em relatório de março, já enviado ao STF, que a empresa não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos". A Pérola não quis se manifestar.

Fonte: Valor

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