Depois da onda de protestos em todo o país por causa da política da Petrobras de repassar imediatamente para os preços dos combustíveis a volatilidade do mercado internacional, a decisão do governo de subsidiar até R$ 9,5 bilhões sinaliza para investidores que a abertura do setor de refino brasileiro é para valer. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, que estava de férias nos Estados Unidos quando o movimento dos caminhoneiros foi deflagrado.

Segundo ele, as medidas anunciadas pelo governo mostram o grau de compromisso com as regras do jogo, respeito aos contratos e garantem práticas adequadas de operação em um mercado competitivo. O objetivo, segundo ele, é garantir a continuidade das mudanças no refino, que começam com o projeto de parcerias da estatal para tornar o mercado mais aberto e competitivo.

"No mercado do petróleo todos são tomadores de preço. Como a Petrobras tem o monopólio virtual do refino no Brasil, sua política de preços vira a única visível no país, estando sujeita a todas as pressões quando os preços internacionais sobem. Com a competição só vindo das importações, essa percepção não muda", diz.

 

Segundo ele, a única forma de o mercado brasileiro se livrar dessa situação é com mais refinarias sob controle de outras empresas. "Em um mercado mais diversificado e competitivo, o espaço para manifestações como as que temos visto cai muito. E a discussão sobre a formação de preços se limita à questão dos impostos", observa. E destaca que não houve interferência na fórmula de cálculo do preço feita pela estatal.

"O Tesouro está arcando com a diferença do preço do diesel, não as empresas. Não há prejuízo para a Petrobras nem para nenhuma das empresas que fornecem diesel no Brasil. Houve um movimento político do governo de congelar o preço do diesel para o consumidor final por causa dessa discussão dos caminhoneiros", afirma Oddoni.

A mudança de preço, que será feita com recursos do Tesouro, é uma medida de cunho político que não afeta o balanço da Petrobras nem dos outros fornecedores de diesel, afirma. "A Petrobras é uma companhia de capital aberto que toma suas próprias decisões. Ela continua fazendo os cálculos que sempre fez. A decisão política do governo foi a de assumir a diferença do preço do diesel a partir de um certo limite. O governo não está questionando nem a fórmula de preço nem o cálculo da Petrobras", diz.

Preferindo não comentar a política de preços da estatal - onde trabalhou por 30 anos, com passagens pela Líbia, Bolívia e Argentina e cinco deles como diretor indicado para a Braskem - Oddone diz que é a primeira oportunidade criada para atrair investimentos sustentáveis no refino no país. Vê espaço para elevar a capacidade de produzir combustíveis, diminuir a dependência de importações e criar um mercado mais dinâmico, competitivo e variado.

Segundo número da ANP, a dependência externa do país cresceu: aumento de 24,7% nas importações de diesel em 2017, de gasolina (12,5%), nafta (77%) e GLP (24,6%). Ao mesmo tempo, as exportações de petróleo bruto cresceram de 381 mil barris diários em 2013 para quase 1 milhão de barris cinco anos depois. O custo desse "passeio logístico", é enorme. O país paga frete para importar derivados e para exportar petróleo bruto, que é a matéria prima desses derivados.

Sua visão da entrada de sócios majoritários em dois conjuntos de refinarias da Petrobras nas regiões Sul, Norte e Nordeste difere da visão manifestada pelo ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, para quem a medida quebra a operação verticalizada da estatal - está em exploração, produção, transporte, refino e distribuição. "Tendo mais atores, diminui a possibilidade de se ter interferência nos preços, o que não houve nesse caso mas já houve no passado", pontua.

Oddone vê a possibilidade de empreendedores erguerem pequenas refinarias em estados produtores de petróleo leve em bacias maduras, como Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas quando a Petrobras conseguir compradores para os ativos colocados à venda. Por seus cálculos, o Nordeste poderá ter uma série de novos operadores com acesso a aproximadamente 130 mil barris de petróleo.

Por isso, diz que não é impossível que haja compradores desse óleo por parte de empresários interessados em produzir diesel em refinarias menos sofisticadas, com apenas uma torre de destilação, próximas aos campos de produção. Isso ocorreu na Bolívia e esse tipo de tipo de investimento pode ocorrer também no Brasil.

O diretor-geral da ANP lembra que o número é impreciso, mas calcula que, aproximadamente, o país vai precisar de R$ 1 trilhão para investir na exploração do pré-sal, dos campos maduros, terminais, gasodutos, no parque de refino e em plantas de biocombustíveis. "Esse dinheiro não cabe no balanço de nenhuma companhia, o que é prova de que precisamos de mais empresas investindo junto com a Petrobras no Brasil, para destravar esse potencial. Não podemos atrasar o desenvolvimento do Brasil porque a Petrobras já mostrou que não tem condições de arcar com tudo", afirma o executivo.

Fonte: Valor

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