A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro fundir as operações de três agências reguladoras do setor de transportes causou desconforto em parte da equipe de transição do governo, que é contrária à ideia e vê riscos de paralisia ou lentidão na condução de projetos de infraestrutura.

Reportagem publicada nesta quinta-feira, 6 pelo Estado revelou que o governo discute um plano de fundir, em uma “superagência”, as estruturas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Aviação (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Juntas, elas passariam a ser a Agência Nacional de Transportes, uma medida que teria o propósito de dinamizar as rotinas regulatórias e evitar o aparelhamento político das agências. 

A reação de uma ala do novo governo, porém, foi imediata. Segundo uma fonte do alto escalão da equipe de Bolsonaro, a ideia não vai prosperar porque teria, como reflexo, uma longa paralisia de projetos que já estão em vias de serem realizados, como o pacote de concessões de ferrovias, portos, aeroportos e estradas.

 

Há ainda questionamentos legais, segundo fonte. Fatalmente, a fusão teria de passar pelo crivo do Congresso, com mudança nas leis de criação das agências.

O Estado apurou que os planos de fusão também não agradaram em nada as atuais estruturas das agências reguladoras. O entendimento é de que seria uma “afronta” às estruturas e aos mandatos atuais dos diretores, que são nomeados por períodos específicos após serem sabatinados no Congresso.

A ideia de fundir as agências do setor de transportes é discutida no nível técnico. A mudança nessas estruturas, com aproveitamento do corpo técnico, seria uma forma de “limpar” as agências das nomeações políticas, como é orientação de Bolsonaro. Os diretores indicados por partidos políticos ainda têm mandatos a cumprir. Mas há desconforto com a presença de figuras como o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues, investigado pela Lava Jato.

Fonte: Estadão

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