A Petrobras suspendeu a venda de quatro dos principais ativos de sua carteira de desinvestimentos. A decisão de interromper a negociação dos polos de refino do Sul e do Nordeste, da fábrica de fertilizantes de Araucária (PR) e da Transportadora Associada de Gás (TAG) foi tomada depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, na semana passada, proibindo a venda do controle de estatais - e suas subsidiárias - sem o aval do Congresso.

A suspensão acontece num momento crítico para o andamento do programa de parcerias e desinvestimentos da petroleira, já que a empresa tem pela frente um cronograma apertado para concluir uma série de negociações em curso e, assim, cumprir sua meta de levantar US$ 21 bilhões com venda de ativos no biênio 2017/2018.

A Petrobras ainda precisa vender cerca de US$ 16 bilhões até o fim do ano para atingir a meta. A empresa possui outros 12 pacotes de ativos à venda, mas a TAG e as refinarias eram justamente os negócios com maior potencial de receitas dentro da carteira de desinvestimentos. O UBS estima que só a TAG poderia render entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões. As refinarias do Sul e Nordeste, por sua vez, poderiam gerar até US$ 5 bilhões, estima um banco de investimentos.

 

A expectativa é que, com a decisão de Lewandowski, a Petrobras perca ao menos um mês nos trâmites dos negócios. O andamento do programa de parcerias e desinvestimentos da Petrobras vem sendo monitorado com atenção dentro da administração da empresa.

Segundo uma fonte, a suspensão das negociações das refinarias, da Fafen Araucária e da TAG preocupa, mas o assunto ainda é encarado com calma, porque ainda há possibilidade de reversão da decisão no plenário do STF.

A mesma fonte lembra que a venda da TAG, por exemplo, já estava em fase bastante avançada, prevista para ser fechada ainda em julho. Além do revés no STF, contudo, a negociação também esbarra em processos na Justiça. A venda do ativo, que reúne a malha de gasodutos das regiões Norte e Nordeste, já estava suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em ação movida por representante dos sindicatos dos petroleiros na Justiça.

A negociação da TAG estava em fase bastante avançada, com previsão de ser fechada ainda em julho

Segundo um analista de um grande banco consultado pelo Valor, as notícias recentes dão sinais ruins para investidores, porque lançam novas incertezas sobre a capacidade da estatal de cumprir suas metas. Ele lembra que o atual plano de venda de ativos já havia atrasado anteriormente, em função dos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), mas que depois que a petroleira reviu sua sistemática, para atender às exigências do órgão de controle, as incertezas haviam se dissipado.

O programa de venda de ativos é um dos pilares da estratégia de redução de dívidas da companhia, que assumiu o compromisso de baixar sua alavancagem, medida pela relação dívida líquida/Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) dos atuais 3,5 vezes para 2,5 vezes até o fim do ano.

O mesmo analista lembra que o mercado já precificava as incertezas relacionadas às vendas das refinarias, depois que o governo anunciou o programa de subvenção dos preços do diesel. Ele destaca, porém, que a decisão de Lewandowski aumentou as preocupações, ao abrir brechas para questionamentos sobre o andamento de outros ativos à venda.

Ontem, as ações PN da empresa fecharam o dia com uma queda de 0,66% (R$ 19,55), enquanto as ON encerraram o pregão com baixa de 1,37% (R$ 17,23).

Na semana passada, ao comentar a decisão do ministro do STF, o sócio da Cescon Barrieu, Rafael Baleroni, já havia afirmado que a liminar trazia inseguranças e poderia influenciar nos julgamentos de uma série de ações civis públicas contrárias as negociações envolvendo a venda de ativos.

"Uma decisão dessas, mesmo uma cautelar do STF, tem poder de influência sobre decisões de instâncias superiores. Cria uma cautela nas instâncias inferiores", disse o advogado, em referência a uma série de ações ajuizadas por representantes dos sindicatos dos petroleiros contra a venda de ativos da Petrobras.

Já o Bradesco BBI havia alertado que o programa de venda de ativos da estatal pode se tornar "excessivamente burocrático" caso envolva o aval do Congresso.

Segundo a Petrobras, a companhia está "avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores". A empresa reforça que o programa de parcerias e desinvestimentos é importante "para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão de portfólio". 

Fonte: Valor

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