Os Estados e municípios poderão receber uma fatia maior de recursos repassados pela União "quanto mais rápida for a aprovação das reformas", afirmou o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele admitiu pela primeira vez que apoia a ideia de partilhar com os governos regionais os recursos que serão obtidos pela União com o leilão de petróleo do pré-sal após a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobrás. Guedes reconheceu que está em negociação a divisão por meio do Fundo Social do pré-sal.

“Eu acredito no pacto federativo e acho que tem que haver uma divisão”, disse, quanto perguntado se era a favor de dividir o dinheiro. Segundo o futuro ministro, a maior distribuição de recursos é um ponto central para sua gestão.

Até então, os únicos porta-vozes sobre as negociações para repartir os recursos com Estados e municípios eram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto que destrava a venda das áreas do pré-sal, e os governadores.

 

Guedes esteve nesta quarta-feira, 21, na presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, num primeiro encontro com os parlamentares que estão discutindo o Orçamento de 2019, o primeiro da próxima gestão. 

A reunião ocorre um dia após a própria CMO restringir o prazo para que Guedes e sua equipe proponham ajustes na peça orçamentária a fim de contemplar o novo arranjo de ministérios e órgãos que será adotado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro a partir de 1º de janeiro. 

Ele terá até o dia 28 de novembro para apresentar mudanças, quarta-feira da semana que vem.

O futuro ministro afirmou que ainda está conversando sobre o Orçamento e sobre qual é o processo de tramitação e mudanças. Parlamentares que participaram do encontro relataram que a equipe de Guedes ainda fará estudos para propor mudanças.

Cessão onerosa

Guedes disse ainda que sua equipe está conversando sobre os detalhes de como será feita a partilha dos recursos da cessão onerosa com Estados e municípios. 

A sugestão de divisão por meio do Fundo Social foi feita pelo atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em reunião com Eunício e Guedes. 

Em entrevista ao Estadão/Broadcast na sexta-feira, 16, Guardia antecipou a proposta e disse que ela evita perdas de arrecadação para a União num momento em que a situação fiscal ainda é gravíssima, com déficit elevado.

Integrantes da equipe de transição reconhecem nos bastidores que o governo federal não pode perder muitos recursos, principalmente porque o objetivo é reduzir o déficit mais rapidamente. Por isso, segundo uma fonte, a opção do Fundo Social é vista como a melhor saída.

A cessão onerosa foi assinada entre União e Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.

Crise

Guedes afirmou ainda que “todos os Estados estão enfrentando dificuldades” e citou que os municípios também enfrentam crise financeira. O futuro ministro indicou que eles poderão ter um alívio com a divisão dos recursos se houver aceleração nas reformas. “Quanto mais rápida for a aprovação das reformas, maior a divisão dos recursos”, disse.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a atual equipe econômica já recomendou à equipe de transição que um novo socorro aos Estados - considerado inevitável - seja concedido apenas se houver compromisso e empenho dos governadores para ajudar a aprovar a reforma da Previdência. 

Fonte: Estadão

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