O novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, é alvo de processo sancionador na CVM e já pagou R$ 200 mil para encerrar outro processo aberto pela autarquia.

No caso do processo em andamento, Monteiro é acusado, juntamente com outros 39 atuais e ex-administradores da Petrobras, em processo segundo o qual os administradores da Petrobras ignoraram por cinco anos indícios de que a refinaria de Abreu e Lima e o Comperj valiam menos do que constava no balanço da estatal. Segundo termo de acusação, cujo conteúdo O GLOBO noticiou com exclusividade em março, a autarquia entende que a companhia deveria ter reconhecido baixas contábeis nos ativos de 2010 a 2013, o que não aconteceu, e ampliado o escopo da reavaliação dos valores feita em 2014 para Abreu e Lima.

No entanto, a Petrobras esclareceu que Ivan Monteiro ingressou na estatal em 2015, quando houve a baixa contábil no balanço da estatal da refinaria Abreu e Lima.

 

O processo, aberto em meados de 2017, ainda não foi julgado e está na fase de apresentação de defesas.

“Ao ter adotado procedimentos inadequados para a elaboração, ou não, desses testes de recuperabilidade de ativos, (...) a administração divulgou informações econômico-financeiras com o potencial de induzir o investidor (e demais terceiros interessados) a erro de julgamento”, concluiu Fernando Soares Vieira, superintendente de Relações com Empresas da CVM, dentro do processo.

Já no caso do termo de compromisso, Ivan Monteiro pagou R$ 200 mil à CVM em setembro passado para pôr fim a um processo que o acusava de ter apresentado, em maio de 2016, fato relevante incompleto ao mercado. Monteiro havia sido responsabilizado por não divulgar, no fato relevante, os valores em negociação no contexto da venda da participação da empresa na Nova Transportadora do Sudeste, mesmo depois de eles terem vazado à imprensa.

A Petrobras havia vendido a unidade de gasodutos Nova Transportadora Sudeste (NTS) para consórcio liderado pela Brookfield por cerca de US$ 5,2 bilhões.

Fonte: O Globo