Em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial nesta semana, o presidente Michel Temer surpreendeu o mercado ao assinar ontem uma medida provisória para acabar com as restrições ao capital estrangeiro na aviação civil.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, foi consultado pelo atual governo sobre a edição da MP e não colocou objeções. Um integrante da equipe de transição ouvido pelo Valor disse que a iniciativa está em linha com os planos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e acrescentou que o novo governo buscará aprová-la no Congresso Nacional em 2019.

A medida provisória tem aplicação imediata e vigência por até 120 dias. O recesso legislativo, que deve ter início na próxima semana com a votação do Orçamento, interrompe a contagem.

 

No Palácio do Planalto, uma das principais preocupações é com os efeitos negativos da saída de uma empresa em um setor com apenas quatro concorrentes. A MP não foi editada pensando necessariamente na capitalização externa da Avianca, mas levando em conta que a eventual paralisia de suas operações deixaria o mercado ainda mais oligopolizado e sem perspectiva de substituição por outra aérea.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a medida tem como objetivo resolver problemas de financiamento das companhias brasileiras. "A Avianca poderá ser beneficiada, mas a medida já era um desejo antigo."

Hoje, o limite para capital estrangeiro nas companhias aéreas é de 20% das ações com direito a voto. Padilha citou a telefonia como exemplo de um setor que se abriu e não houve comprometimento à segurança nacional.

A liberalização do setor na vizinha Argentina foi mencionada para ilustrar como a chegada de empresas de baixo custo com capital de fora - Norwegian e FlyBondi - resultou em redução de preços e maior oferta de voos.

Não é a primeira vez que se tenta levar adiante uma abertura na aviação civil. Em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff também usou uma MP para aumentar o limite para 49%. Houve o impeachment durante a tramitação. Temer agiu para mudar o texto original e elevar a 100%, mas teve que vetar a medida devido à forte pressão do Senado.

Menos de um ano depois, enviou projeto de lei ao Congresso Nacional acabando com as limitações ao capital estrangeiro. O PL travou e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Nos Estados Unidos e no Canadá, o teto é de 25%. Na União Europeia, o limite é de 49% para investidores externos. Japão (33%), China (35%), Malásia (45%) e Austrália (49%) também impõem restrições. Na América Latina, Chile e Colômbia já liberalizaram totalmente seus mercados.

Um dos receios apontados por analistas é com a prática de "dumping" por empresas estrangeiras altamente capitalizadas, que poderiam "expulsar" suas concorrentes e depois focar somente em operações mais rentáveis, como no eixo São Paulo-Rio-Brasília.

Na avaliação do governo, a MP vai incentivar o aumento do número de voos e destinos. "Teremos de vantagem, primeiro a facilidade para o financiamento das nossas companhias aéreas e de novas companhias que se estabeleçam no Brasil. Mas vamos ter mais voos e novos destinos e com isso estimular o turismo", comentou o ministro Padilha.

Segundo ele, nenhum integrante do primeiro escalão conversou com executivos da Avianca sobre a MP. O chefe da Casa Civil só disse que a publicação da medida foi "perfeitamente combinada" com Paulo Guedes.

Na opinião de um técnico do governo, mesmo se a MP não for votada pelos parlamentares e caducar, eventuais aportes feitos durante sua vigência constituem um ato jurídico perfeito porque ela tem força de lei até o fim da tramitação. Em outras medidas provisórias, esse foi o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa fonte reconhece, no entanto, que pode haver certo receio de colocar dinheiro na Avianca, por exemplo, até o Congresso converter em lei a MP e acabar com as incertezas.

Fonte: Valor

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