O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu nesta segunda-feira (26) que o projeto que prevê o leilão do petróleo excedente da chamada cessão onerosa seja votado como chegou ao Senado, sem alterações.

Ele deu a resposta ao ser questionado se deveria haver alguma divisão dos valores obtidos no leilão com estados e municípios. O texto atual do projeto não prevê essa repartição dos recursos.

No entanto, há duas semanas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitaram repassar parte dos valores obtidos no leilão da transferência dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal – a chamada cessão onerosa – para estados e municípios.

 

A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras, que permitiu à estatal do petróleo explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Um projeto enviado ao Congresso estabelece regras para leilão do excedente.

Após reunião com o ministro do José Múcio, do Tribunal de Contas da União (TCU), Guardia foi questionado por jornalistas se entende que deveria haver repartição dos valores da cessão onerosa.

“Eu acho que a regra que está em vigor funciona bem. Eu manteria a regra que está em vigor”, respondeu.

Em seguida, um jornalista perguntou se deve ser mantido para o leilão da cessão onerosa o modelo de partilha.

"Manteria o que está para ser votado", completou Guardia.

No modelo atual, de partilha, quem vence o leilão paga um bônus de assinatura à União e um percentual do petróleo extraído.

Guardia disse ainda que o Ministério da Fazenda nunca discutiu a edição de nenhuma medida provisória para dividir recursos da cessão onerosa com os estados e municípios.

“Jamais discuti emissão de medida provisória. Não partiu do Ministério da Fazenda. Não tratamos desse tema. Medida provisória é prerrogativa do presidente, mas o Ministério da Fazenda jamais teve essa discussão de medida provisória”, disse.

Fonte: G1

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