O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo trabalha com "enorme empenho" para concluir nesta semana as negociações com a Petrobras sobre a chamada "cessão onerosa", um acordo de 2010 que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na bacia de Santos.

A conclusão dessas negociações é condição para que o governo realize um novo leilão de áreas para exploração de petróleo, considerado o maior do mundo. Segundo o ministro, estimativas conservadoras indicam que o leilão pode render até R$ 100 bilhões à União (leia mais abaixo).

A expectativa é de que as negociações sejam concluídas até quinta-feira (17), mas não há certeza de que será possível cumprir esse prazo.

 

O que está em discussão?

O acordo de 2010 que permitiu à Petrobras explorar os 5 bilhões de barrís no pré-sal foi feito para capitalizar a empresa. Em troca, a estatal pagou à União R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.

Por causa disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010, e avalia que tem direito de ser ressarcida. Esse é um dos pontos da discussão travada agora.

O outro ponto trata do excedente de petróleo existente nessas áreas exploradas pela Petrobras. Ou seja, há nessas áreas muito mais do que os 5 bilhões de barrís que o contrato garantiu à estatal.

Uma parte desse excedente o governo pode repassar à Petrobras para cobrir o ressarcimento a que a empresa diz ter direito. O restante será ofertado no megaleilão que o governo quer fazer ainda neste ano.

"A gente está trabalhando com enorme empenho nisso e acho que as conversas estão indo bem. Mas sabemos que nada está acordado até tudo estar acordado, e o diabo está nos detalhes. Dito isso, a gente está animado com a conversa", disse Guardia sobre as negociações com a Petrobras e a expectativa de que sejam concluídas até dia 17.

Megaleilão de petróleo

Segundo o ministro, "a estimativa mais conservadora" é de que o excedente de petróleo seja de pelo menos 6 bilhões de barrís. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), esse número pode chegar a 15 bilhões de barris.

"Se [cada barril de petróleo] valer US$ 5, que eu considero uma estimativa conservadora, você está falando de US$ 30 bilhões", disse Guardia, se referindo ao valor que a União deve receber com o novo leilão, o que equivale a cerca de R$ 100 bilhões.

Em entrevista à jornalista Mírian Leilão, na GloboNews, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que o megaleilão de petróleo pode viabilizar o acerto de contas com o governo no caso da cessão onerosa.

"Os recursos [necessários para o acerto das contas] podem ser encontrados por meio do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa", disse.

Presidente da Petrobras fala sobre cessão onerosa

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, admitiu que é possível que o pagamento à empresa possa ser feito por meio de barris de petróleo. Para isso, explicou ele, seria necessário ajustar o marco legal do pré-sal.

"Estamos discutindo a necessidade de uma alteração legal, mas ainda está cedo para ter esses detalhes", afirmou.

Regra de ouro

Os recursos que ficarem com o governo após o leilão de petróleo não poderão ser liberados para novos gastos públicos em 2018 ou em 2019.

Isso porque as despesas previstas para esses dois anos já estão no teto do novo regime fiscal, que limita a alta dos gastos, em um ano, ao índice de inflação do ano anterior.

Por outro lado, os recursos poderão ajudar o governo a diminuir o valor do descumprimento da chamada "regra de ouro" previsto para 2019.

Essa norma impede que o governo se endivide para fazer os chamados gastos correntes, ou seja, relativos ao dia a dia da máquina pública. Ele pode se endividar somente para realizar novos investimentos.

O governo, porém, prevê que não vai conseguir cumprir a regra e estima que teria que se endividar em R$ 254 bilhões para pagar as despesas correntes em 2019. Isso é reflexo da deterioração das contas públicas, que vêm registrando seguidos déficits (resultados negativos) nos últimos anos, em parte por conta das despesas previdenciárias, cujo rombo vem aumentando.

Entretanto, apontou Guardia, se chegarem aos cofres públicos, os recursos do megaleilão viram "fonte" para cobrir parte das despesas correntes (do dia a dia) em 2019 e, assim, reduzir o valor do descumprimento da "regra de ouro" no ano que vem.

Além dos recursos que podem eventualmente ser arrecadados com o megaleilão de petróleo, o governo também colocou um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que prevê que o próximo governo poderá encaminhar um projeto ao Congresso pedindo autorização para emitir dívida para honrar a deficiência da "regra de ouro."

Essa medida é para evitar que presidente descumpra a regra e fique passível de ser processado por crime de responsabilidade.

Fonte: G1

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