Principal pendência da Codesp o "caso Libra" deverá ter desfecho favorável à estatal que controla o porto de Santos. Ao menos foi o que sinalizou o escritório Wald, Antunes, Vita, Longo & Associados Advogados, escolhido para defender a companhia docas na disputa em curso com a Libra Terminal 35 S.A., uma das empresas do grupo Libra - arrendatário de áreas no porto desde a década de 90.

Codesp e Libra debatem no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC) o cumprimento do contrato de arrendamento para exploração do Terminal 35.

A Libra, da família fluminense Borges Torrealba, deixou de pagar integralmente faturas devidas à Codesp alegando ter recebido o terminal, em 1998, em condições diferentes das previstas no edital de licitação. Por essa razão, a empresa sempre disse que poderia até ser credora e não devedora da estatal.

 

Mas a Codesp sempre faturou o valor cheio previsto no contrato. No balanço do porto referente ao ano de 2017, consta que a Libra Terminal 35 respondeu por 90,19% do valor de contas a receber pela Codesp naquele exercício. Em números absolutos, foi o equivalente a mais de R$ 1,1 bilhão. Em 2016, a fatia foi de 93,79%.

"O escritório Wald fez uma explanação sobre a questão da arbitragem e as expectativas são as melhores para que tenhamos decisão favorável à Codesp", disse o presidente da companhia docas, Luiz Fernando Garcia.

A decisão de mérito - sobre quem deve a quem - está marcada para sair no dia 7 de janeiro. Somente depois será valorado quanto tem de ser pago à parte vencedora.

Desde julho, o grupo Libra, que reúne mais de dez empresas, está em recuperação judicial para reestruturar aproximadamente R$ 2 bilhões em dívidas.

A crise das empresas recuperandas, informa a empresa no plano de recuperação, decorre de diversos fatores. Dentre eles: crise econômica que afetou o país; falta de dragagem no porto do Rio de Janeiro, onde a empresa tem terminal, impedindo a atracação de navios de grande porte; prejuízos devido aos custos operacionais e da perda de competitividade no Terminal 35, "cujas condições divergiam daquelas previstas no edital licitatório"; e aumento da oferta de serviços portuários com simultânea queda da demanda.

Fonte: Valor

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