O principal alvo da equipe de Paulo Guedes ao propor a fusão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) ao futuro Superministério da Economia é o comando da secretaria executiva da Camex, uma estrutura poderosa que administra as tarifas do comércio exterior. A estrutura é avaliada como lenta e burocrática e suas decisões, contrárias à orientação da política econômica do Ministério da Fazenda.

A ida da Camex para a esfera da Fazenda é uma antiga ambição da pasta. São constantes os conflitos entre a Receita Federal e outras áreas do ministério com a Camex. Para a equipe de Bolsonaro, a governança da Camex é “capturada com uma visão pró-indústria” e a Câmara precisa de uma política “harmoniosa” com a Fazenda.

Técnicos da Fazenda veem como positivo o maior controle sobre a Camex e “dispensam” até mesmo a fusão com as demais áreas do Mdic. No início de seu governo, o presidente Michel Temer quis acabar com o Mdic, mas preservou a Camex. A secretaria do colegiado migrou para o Itamaraty, dentro do plano de dar uma “pegada” econômica à chancelaria. Não deu certo e a secretaria executiva voltou para o guarda-chuva do Mdic.

 

Em janeiro, por pressão da Fazenda, a Camex barrou a aplicação de medidas antidumping na compra de laminados de aço da China e da Rússia. A decisão foi tomada apesar de haver um parecer da área técnica do Mdic apontando para a prática de concorrência desleal na venda dos produtos e que isso prejudicou empresas brasileiras, o que indicava a necessidade de aplicação de medida antidumping. O caso escancarou a disputa entre Fazenda e Mdic e a posição da área econômica prevaleceu.

“O Paulo Guedes quer ter controle da Camex e do Mdic porque acha que são protecionistas. Mas grande parte das exceções setoriais foram criadas pelo próprio Ministério da Fazenda. Há um erro conceitual nessa proposta”, afirma o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor Welber Barral.

Outro ponto importante, segundo integrante da equipe de Guedes, na fusão dos ministérios é que a ida do Mdic para a Economia é essencial para facilitar a criação de um “processo virtuoso”, em que a abertura comercial ocorra concomitantemente com a redução da carga tributária das empresas – duas frentes que ficarão a cargo do novo ministério.

Fonte: Estadão

 

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