A eleição de Andrés Manuel López Obrador para a presidência do México na última semana, aliada ao esclarecimento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que a nova norma sobre privatizações entrará em vigor apenas em 2019, aumentou a importância da 5ª Rodada do Pré-sal e do megaleilão do excedente da cessão onerosa, que o governo pretende realizar ainda este ano. E, sem a perspectiva clara de qual deve ser o novo governo no Brasil em 2019, os dois leilões podem ser a última janela de oportunidade para petroleiras internacionais ganharem áreas atraentes no pré-sal do país.

A 5ª Rodada vai ofertar quatro áreas: Saturno, Titã e Pau-Brasil, na Bacia de Santos, e Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. O bônus de assinatura fixo soma R$ 6,82 bilhões, que deverão ser arrecadados pelo governo até 26 de novembro.

No início de junho, a Petrobras manifestou ao Ministério de Minas e Energia o interesse em exercer seu direito de preferência de operação e participação de 30% no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde. Assim, o caminho está praticamente aberto para outras empresas serem operadoras de três áreas.

 

Já o megaleilão do excedente da cessão onerosa deve gerar ao governo uma arrecadação na casa dos R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. De acordo com estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), essas áreas têm um potencial de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente (boe).

Após a reforma e a abertura do mercado petrolífero mexicano nos últimos anos, López Obrador, que venceu as eleições com discurso com viés esquerdista, disse, em sua primeira aparição após a vitória, que vai revisar "um por um" os contratos de concessões à empresas privadas do setor. O México assinou mais de 100 contratos no setor de petróleo desde a reforma de 2013.

Na última quarta-feira, Carlos Urzúa, futuro secretário (ministro) da Fazenda de Obrador, afirmou que os contratos serão respeitados pelo novo governo, desde que não haja problemas na revisão do processo de licitação. "Se parecer bom, vamos em frente. É um contrato que temos que respeitar", disse, buscando acalmar o mercado.

"Durante a campanha [no México], a equipe de Obrador se posicionou com um discurso mais nacionalista com relação ao setor petróleo. Vamos esperar, mas de qualquer maneira, cria uma dúvida [sobre investimentos no México]. Isso beneficia o Brasil", disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

De acordo com ele, o setor petrolífero brasileiro já vem se beneficiando, em relação ao México, devido à política adotada pelo governo Temer. Ele destacou, como exemplo, a mudança na lei do pré-sal, permitindo que empresas privadas sejam operadoras no polígono do pré-sal, e a extensão do Repetro, regime aduaneiro especial para o setor petrolífero.

O advogado Giovani Loss, especialista na área de óleo e gás do escritório Mattos Filho, também vê efeito positivo para os leilões brasileiros, com o resultado eleitoral no México. "Já temos uma vantagem que são as nossas bacias. Nossa capacidade contratar e conceder áreas de exploração e produção de óleo e gás é muito maior do que a do México. Esse resultado da eleição é mais um ponto positivo em relação ao México", explicou ele. "O Brasil ganhou visibilidade em função das últimas rodadas. Tudo isso colabora para um cenário positivo".

Para o ex-diretor da ANP e consultor David Zylbersztajn, a nova linha ideológica do governo mexicano terá efeito marginalmente positivo para o Brasil, na competição pelo interesse das "majors" internacionais.

"Não ter o México no horizonte [das petroleiras] ajuda, mas não muda o resultado do leilão de setembro", afirmou o especialista, lembrando que o bônus de assinatura é fixo e considerando que o leilão já seria bem sucedido pela atratividade das áreas e pela estabilidade regulatória do setor no país.

Com o horizonte eleitoral incerto no Brasil, e com a incerteza sobre a realização do megaleilão do excedente da cessão onerosa, Pires, do CBIE, diz ainda que a 5ª Rodada do Pré-sal "pode ser o último leilão [petrolífero] com segurança jurídica e estabilidade econômica".

Para o especialista, contudo, a recente norma publicada pelo TCU e a liminar concedida na última semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que proíbe a venda de controle acionário de estatais sem o aval do legislativo podem impactar, de forma indireta e negativamente, o leilão de setembro.

A norma do TCU exige o envio de um extrato com todas as informações relacionadas a qualquer licitação com antecedência mínima de 150 dias da data da publicação do edital da concorrência. Na última semana, porém, o tribunal esclareceu que a norma entrará em vigor apenas em 2019.

Embora o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já tenha aprovado um calendário de leilões petrolíferos para os próximos anos, inclusive com a previsão da 6ª Rodada do Pré-sal, em 2019, uma mudança radical de governo pode colocar em risco a realização desses certames.

"Procuro ser otimista. O governo que for eleito deve ser sensível a um setor que colabora tão fortemente para o PIB brasileiro", afirmou Loss, do Mattos Filho. (Colaborou Marsílea Gombata, de São Paulo)

Fonte: Valor

 

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