O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) propôs, no âmbito do RenovaBio, uma redução de 10 por cento nas emissões de carbono pela matriz de combustíveis do Brasil até 2028, em um passo necessário para a regulamentação da política nacional de biocombustíveis.

A meta deliberada pelo CNPE nesta terça-feira, já encaminhada para aprovação presidencial, representaria a retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera nos próximos dez anos, com a maior utilização de biocombustíveis.

Assim, se a meta sugerida ao presidente Michel Temer pelo CNPE for aprovada, o mercado de etanol combustível do Brasil deve passar de 26,7 bilhões de litros para 47,1 bilhões de litros em 2028, e o mercado de biodiesel de 5,7 para 11,1 bilhões de litros, segundo cálculo da consultoria especializada Datagro.

 

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que “o RenovaBio é um caminho de mudança e transformação, responsável por importantes conquistas na redução de emissões de gases de efeito estufa”.

Sancionado em dezembro do ano passado, o RenovaBio teve publicados em março decreto e portaria com orientações gerais, bem como a agenda de reuniões sobre o programa. [nL1N1QY0DD] [nL1N1R80J8]

Ambos os documentos representaram o primeiro passo rumo a uma regulamentação mais ampla, com definição de metas de descarbonização, sugeridas nesta terça-feira pelo CNPE, e dos mecanismos de certificação da produção de biocombustíveis e dos créditos de descarbonização (CBIOs).

Os CBIOs serão créditos que as distribuidoras terão de adquirir junto a produtores de biocombustíveis para cumprir os objetivos anuais de redução de emissões. Pelos termos estabelecidos até agora, a distribuidora que não atingir seu objetivo anual, comprovado via compra de CBIOs, poderá ser multada em até 50 milhões de reais. 

Em nota enviada à Reuters em maio, a reguladora ANP já havia dito que a regulamentação da emissão dos CBIOs será feita em outra resolução da agência, “cuja data provável de publicação está prevista para início de 2019”. 

Pelas estimativas do próprio governo, o RenovaBio pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados nos próximos anos.

REPERCUSSÃO

O setor de biocombustíveis comemorou a apresentação da meta pelo CNPE.

A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) afirmou que a “meta é o pilar estratégico para a implementação do programa”, reconhecendo o papel dos combustíveis renováveis para o desenvolvimento sustentável do Brasil a partir de 2020.

Na mesma linha, o presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, disse que a meta “é audaciosa, mas factível, pelo potencial do Brasil em produzir biocombustíveis, como etanol e biodiesel”.

“Até 2028 a cadeia produtiva tem condições de oferecer, com segurança e preço competitivo, o B20, isto é, mistura de 20 por cento de biodiesel ao diesel fóssil. As medições e discussões futuras sobre o RenovaBio vão permitir aprofundar este debate”, avaliou.

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, avaliou que “o Brasil dá um exemplo ao mundo, definindo metas de descarbonização que irão estimular investimentos em maior eficiência, menores custos e menores preços aos consumidores”.

RODADAS

O CNPE propôs ainda a realização da 17ª e da 18ª Rodadas de Licitações de blocos de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão, respectivamente em 2020 e 2021.

Quanto à 16ª Rodada, prevista para ocorrer em 2019, houve alterações nos setores e bacias, disse o ministério em nota, sem especificar.

Fonte: Reuters

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