A Petrobras perdeu a discussão principal em dois processos sobre contratos de afretamento de plataformas e prestação de serviços julgados ontem no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Decisão de primeira instância do órgão manteve integralmente cobrança de R$ 2,22 bilhões em PIS e Cofins e a maior parte de outra autuação, de R$ 4,97 bilhões, relativa à cobrança de Cide. A estatal ainda pode recorrer à instância superior do próprio Carf.

O valor total das autuações da Receita contra a Petrobras em processos de afretamento e prestação de serviços já atinge R$ 80 bilhões, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A empresa cita R$ 43 bilhões, em discussão no Carf e na Justiça.

Petrobras sofre nova derrota em disputa bilionária no Carf

 

As duas autuações julgadas ontem referem-se a discordâncias entre a Petrobras e a Receita na tributação dos contratos. A Petrobras costuma fechar dois contratos distintos, um para afretamento e outro para a prestação de serviços de perfuração, exploração e prospecção. Normalmente, coloca no contrato de afretamento, que não é tributado, a maior parte do custo total. A Receita considera que a separação dos contratos é feita de maneira irregular.

Fonte: Valor

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