As medidas anunciadas ontem pelo governo para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre os combustíveis já despertam críticas, reações dos setores e podem até desencadear uma onda de questionamentos judiciais. Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as medidas afetam todo o setor exportador em troca de um benefício fiscal muito pequeno. O presidente da AEB destaca que a mudança do Reintegra também abre mais espaço para que empresas entrem na Justiça e peçam ressarcimento ao governo federal pelos valores perdidos, o que já aconteceu no passado.

O setor químico vai se reunir hoje para decidir o potencial impacto do fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, existe a possibilidade de repetir a decisão tomada na época de Dilma, de judicializar a questão. Ele avalia que revogar o Reiq é um baque grande para a indústria química, especialmente depois que a importação disparou e no ano passado respondeu por 38% da demanda nacional.

O Instituto Aço Brasil já havia informado o Valor que buscaria o que acredita ser "seu por direito", até mesmo judicializando a questão - potencialmente em conjunto com outros segmentos do setor produtivo. Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo da entidade, reforçou sua posição de sempre de que o Reintegra não é benefício, e sim recomposição de perdas: "O governo quer arrumar o lado fiscal depois de fazer concessões aos caminhoneiros, mas o Reintegra não é subsídio, é ressarcimento de resíduo tributário".

 

O economista e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Luiz Gonzaga Belluzzo, considera que o Reintegra era um importante instrumento para as cadeias produtivas porque "limpava os impostos que vinham de trás" e seguia modelos usados por países como China e Coreia do Sul para desonerar as exportações. "[A paralisação dos caminhoneiros] poderia ser boa oportunidade para rever a estrutura tributária, mas diante da fragilidade desse governo, não há condições nem de propor uma discussão dessa", diz ele, criticando a falta de uma estratégia de política econômica e fiscal.

Belluzzo lembra que a atual formatação da carga tributária brasileira consiste em um sistema em que impostos indiretos predominam sobre os diretos, gerando desequilíbrios. "Isso num país que não cobra impostos sobre dividendos, praticamente uma raridade no mundo", afirma. Para Belluzzo, a revisão da cobrança de impostos deveria ser encabeçada a partir de agora pelos pré-candidatos à Presidência.

Outro aspecto negativo, lembra Castro, da AEB, deve ser uma retração ainda maior de investimentos estrangeiros produtivos no Brasil, em função do encarecimento da produção em território nacional. "Os investimentos feitos aqui são para comprar empresas da área de saúde, por exemplo. Ninguém investe para produzir aqui", afirma. A todos esses problemas, soma-se a crise da Argentina. "Tudo isso afasta o Brasil ainda mais das cadeias globais de valor", afirma.

A diminuição da alíquota do Reintegra terá "impactos extremamente negativos" para setores exportadores que trabalham com margens de lucro apertadas, como o de alimentos processados, segundo Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultoria e ex-secretário de Comércio Exterior. "É o típico caso de cobertor curto. Você subsidia o diesel, mantém os empregos dos caminhoneiros, mas gera muito desemprego nos outros setores".

Barral também avalia que a mudança abre espaço para que empresas entrem na Justiça e peçam ressarcimento ao governo federal pelos valores perdidos, o que já aconteceu no passado. Mas, para ele, a reoneração da folha de pagamentos terá impactos ainda mais negativos do que as mudanças do Reintegra, "dificultando a geração de empregos" em setores muito intensivos em mão de obra e com salários médios mais altos.

Fonte: Valor