O acordo tríplice entre o Senado, o atual governo e a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para a votação do projeto que trata da cessão onerosa do pré-sal está praticamente fechado.

Uma medida provisória deverá ser editada para que o Tesouro faça o repasse a Estados e municípios, na mesma proporção adotada nos fundos de participação (FPE e FPM, respectivamente). O montante ainda não está definido, mas deve ficar em torno de 20% do total do bônus de assinatura.

Com a costura ainda em andamento ontem, o Senado adiou para hoje a análise da matéria, que coincidirá com o retorno de Romero Jucá (MDB-RR) à liderança do governo no Senado.

 

Homem forte da gestão do presidente Michel Temer até fins de agosto, Jucá reassume a função, em substituição a Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele já elegeu suas prioridades: além da aprovação imediata da cessão onerosa, terá como missão um acerto em torno da nova Lei Geral das Telecomunicação e o Orçamento para 2019.

Jucá deixou a liderança no fim de agosto, por discordar da forma de atuação do governo federal na crise na fronteira entre a Venezuela e Roraima, Estado que o senador representa. Ele defendia estabelecer um limite na recepção de refugiados e, preenchido o número, fechar a fronteira.

A saída de Jucá foi vista como uma tentativa de recuperar cacife político para conseguir sua reeleição no Senado. Ele acabou derrotado, perdendo uma das duas vagas por uma diferença de apenas 426 votos. O senador ficará na liderança até o fim da atual legislatura.

Segundo Jucá, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e líderes partidários que participaram de reunião na Casa ontem, a ideia é, assim que confirmada a anuência de todas as partes, o Senado vote a proposta da cessão onerosa sem alterações, mas mediante um compromisso para que Estados e municípios recebam parte do bônus de assinatura. Chancelado no Senado da forma que está, o projeto seguiria diretamente para a sanção presidencial, encerrando a tramitação no Congresso Nacional.

"Estamos muito, muito próximos de um acordo. Estive com o ministro da Fazenda [Eduardo Guardia] e com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Jantamos juntos inclusive. Estou esperando um retorno para confirmar se aceitam minha proposta. Aceitando, votamos a cessão onerosa sem alterações no Senado", relatou Eunício. A oposição, que votará contra a proposta, também comprometeu-se a retirar emendas apresentadas e liberar a deliberação da cessão onerosa, caso o governo edite a MP.

Líder do bloco de oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ) havia apresentado emenda para que 50% do bônus de assinatura fosse para os entes, mas confirmou que vai retirá-la se o governo cumprir o compromisso de repartir 20% via medida provisória.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou, por meio do senador Wellington Fagundes (PR-MT), três emendas ao projeto: uma para manter a previsão de regime de partilha; outra tratando do bônus de assinatura, com divisão de 30% do montante igualmente com Estados e municípios; e por fim, para evitar dedução no Imposto de Renda do valor pago de royalties.

Fonte: Valor

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